O decreto foi assinado por Temer em 10 de maio para facilitar investimentos privados nos portos Rogério Melo/PR

Após ser sorteado como novo relator, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve a edição de um decreto no setor de portos.

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", disse Barroso.

Segundo ele, "este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos".

Em junho, quando Temer foi denunciado por corrupção passiva com base na delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu que fosse aberto um inquérito em razão do "decreto dos portos".

Em conversas gravadas, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures - ex-assessor especial de Temer flagrado ao receber uma mala com R$500 mil no estacionamento de uma pizzaria - falam da edição de um decreto que trataria da exploração de portos. A suspeita é de que pode ter havido pagamento de propina.

O decreto foi assinado por Temer em 10 de maio para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa por telefone interceptada pela Polícia Federal (PF) em 4 de maio entre o mandatário e Loures, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

O caso foi encaminhado para Edson Fachin, por ser o relator das investigações da JBS no Supremo. No entanto, Janot pediu que fosse sorteado outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à operação Lava Jato.