Chico Peixoto/LeiaJá Imagens/Arquivo

Quais são as atribuições dos deputados estaduais pernambucanos ainda é uma pergunta recorrente entre a população. Cabe aos 49 deputados estaduais que compõe a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fiscalizar os atos do governador e secretários de Estado, além de propor, emendar, alterar ou revogar leis que estejam em vigor, entre outras competências. 

As funções dos deputados estaduais, que são eleitos de quatro em quatro anos por meio do sistema proporcional de lista aberta, equivalem às dos federais, mas no âmbito estadual. No estado, a legenda que conquistou a maioria das vagas na última disputa eleitoral foi o PSB, que elegeu 15 deputados estaduais. O PTB tem a segunda maior bancada, com 6 nomes.

Todos os deputados que integram a Casa cumprem, conforme o regime interno da Alepe, um ritual de posse com a prestação do seguinte compromisso “manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil e a deste estado, respeitar as leis, promover o bem coletivo e exercer o mandato sob a inspiração das tradições de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano”. 

Também é de responsabilidade dos deputados apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo, fiscalizar a execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos anuais, bem como autorizar referendo e convocar plebiscito.  

Os deputados pernambucanos cumprem expediente no Edifício Miguel Arraes de Alencar, novo local de trabalho dos parlamentares desde meados de 2017, localizado na área central da capital pernambucana. Na inauguração, o então presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, chegou a dizer que Pernambuco iria sediar um dos melhores espaços de assembleias legislativas do país. A antiga sede, o Palácio Joaquim Nabuco, será transformado em um Museu Legislativo onde poderão ser realizadas visitas públicas e atividades culturais. 

No entanto, o valor gasto para erguer o Ed.Miguel Arraes, aproximadamente R$ 26 milhões, deu o que falar. Teve quem criticasse afirmando que não era necessário tamanho gasto para os deputados trabalharem. 

Polêmicas à parte, a assembleia também se destaca pelas Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia como a de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamentos e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais, Educação e Cultura, entre outras. São essas comissões que emitem os pareceres sobre as proposições que lhe foram distribuídas, solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão e também convocar audiências públicas. 

No plenário da Alepe, de segunda a quinta-feira, também acontecem as reuniões ordinárias no qual os deputados previamente inscritos podem explanar sobre temas diversos. Os parlamentares ainda podem propor e realizar, uma vez na semana, a entrega de medalhas e o Título de Cidadão Pernambuco, sendo promovidas em horário diferente das reuniões ordinárias. 

De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Alepe, o deputado que deixar de observar os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a imagem da instituição, a honra ou a dignidade de seus membros, estará sujeito desde censura escrita, suspensão temporária e até mesmo perda do mandato.