Bolsonaro, na época, atuava como deputado federal pelo Rio de Janeiro Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) livrou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de pagar uma multa ambiental de R$ 10 mil, que havia sido aplicada contra ele em 25 de janeiro de 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A decisão da AGU foi tomada no dia 20 de dezembro, quando Bolsonaro ainda não havia assumido a presidência, após um parecer do órgão, que afirmou que Jair Bolsonaro não teve direito à ampla defesa no processo.

Segundo levantamento do O Globo, o processo já havia passado pela primeira e pela segunda instância julgadora do Ibama, que haviam decidido pela manutenção da multa; nos dois casos Bolsonaro recorreu. Com a determinação chegando na Advocacia Geral da União para inscrição da dívida ativa, o órgão afirmou que as decisões não estavam fundamentadas nas duas instâncias do Ibama e que Jair Bolsonaro não havia tido chance de apresentar sua defesa.

Na época, atuando como deputado federal, Bolsonaro foi flagrado pelos fiscais do Ibama em um bote, dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, com uma vara de pesca na mão.

Como é proibido a atividade no local, ele foi fotografado por um agente, mas se recusou a apresentar os documentos, o que fez com que o registro formal do Ibama só acontecesse em março. Na sua defesa, o então deputado disse que estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa.  

Agora, de acordo com a reportagem, o caso voltará para a primeira instância onde será novamente analisado e julgado. Com  isso, o nome de Jair Bolsonaro não está mais na lista dos devedores da União.