Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) pediu, na Reunião Plenária desta terça (18), que o governador Paulo Câmara se engaje na aprovação da Reforma da Previdência e solicite apoio aos deputados federais pernambucanos. Na avaliação dele, as principais propostas do Governo Federal que geravam controvérsia foram retiradas pelo relator na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP). O líder da Oposição na Alepe defendeu, ainda, que Estados e municípios sejam incorporados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019.

Diferentemente da versão original, o substitutivo de Moreira não mexe na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. O novo texto também descarta a ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador contribuiria sozinho para a própria aposentadoria. O relator ainda deixou de fora da reforma geral a proposta de que as regras de cálculo e de acesso ao benefício passassem a ser feitas por lei complementar, e não por meio de alterações na Constituição.

“Havia um apelo ao Consórcio Nordeste para que esses quatro itens fossem suprimidos. Agora, o governador e o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, já deram declarações a favor da reforma. Portanto, eu faço um apelo para que o gestor tente convencer os deputados, porque certamente todos nós sairemos ganhando”, frisou.

O relatório de Samuel Moreira delega aos Estados e municípios a eventual reforma dos regimes próprios. Para Marco Aurélio, porém, se a discussão sobre Estados e municípios não for incorporada à PEC, as mudanças vão demorar mais alguns anos para ser aprovadas.

O pronunciamento foi apoiado, em aparte, por Alberto Feitosa (SD). “Fico imaginando que, se o Congresso não aprovar a reforma, como vai ficar a gestão pública em Pernambuco. Não vai ter dinheiro para pagar o funcionalismo, e a crise da saúde vai piorar”, afirmou. Já João Paulo (PCdoB) reconheceu a necessidade de reforma, mas avaliou que a proposta atual “não vai resolver o problema da Previdência”. O comunista frisou que o gasto com juros e amortizações da dívida consome 40% do Orçamento da União. Também citou as dívidas de empresas, Estados, municípios e pessoas físicas em créditos previdenciários à União e lembrou que tributos que deveriam estar vinculados à Seguridade Social, como PIS e Cofins, estão tendo outras destinações.

*Da Assembleia Legislativa de Pernambuco