A mobilização aconteceu no térreo do prédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região Rafael Bandeira/LeiaJa Imagens

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, localizado no bairro da Ilha do Leite, área central do Recife, recebeu na tarde desta segunda-feira (9) um ato de procuradores e servidores do Ministério Público.

A mobilização se deu de forma contrária à indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao nome do procurador Antonio Augusto Aras para suceder Raquel Dodge no cargo de procurador-geral da República.

Além do Recife, o manifesto aconteceu em outras 15 cidades do Brasil e teve o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O objetivo foi reforçar que Bolsonaro deveria escolher um nome que estivesse na lista tríplice para seguir no cargo.

De acordo com o procurador geral da República e delegado da ANPR em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, a preocupação é afirmar a importância do processo da lista tríplice.

“Também queremos manifestar nossa preocupação para que seja mantida a independência do Ministério Público Federal na sua atuação. Nós estamos reafirmando que não vamos abrir mão da nossa independência. E que não somos aliados nem inimigos do governo. Nossa função é cumprir a lei e respeitar o processo da lista tríplice, porque ele dá clareza e transparência ao nosso trabalho”, explicou Wellington.

O procurador também criticou a metáfora do presidente Bolsonaro de que, em um jogo de xadrez, o papel do PGR seria ser a dama do tabuleiro.

“São declarações incompatíveis com o papel do MPF e do papel do PGR. Nós não achamos que nem do ponto de vista simbólico possam ser feitas essas analogias. Nossa finalidade é fiscalizar o cumprimento das leis brasileiras. Se algum ato do governo descumprir a nossa legislação é atacar e repreender o governo. Não existe casamento entre o PGR e o presidente, como Bolsonaro sugeriu”, enfatizou.

O grupo preparou uma carta em que detalha o posicionamento do órgão. Confira na íntegra: 

“Os membros do Ministério Público,servidores públicos e representantes da sociedade civil reunidos nesta data vêm a público informar o que segue. Como já adotado pelos demais 29 Ministérios Públicos do país, há muito tempo, a lista tríplice vinha garantindo, também para o MPF, nos últimos 16 anos, além do fortalecimento da democracia interna, plena transparência no processo de escolha do cargo de procurador-geral da República, um dos mais relevantes do país.

O que pensa, quais são seus projetos, como pretende atuar, de que maneira agirá para cumprir as missões fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, defender nossas bandeiras institucionais, de autonomia, independência funcional e garantia de escolha das funções mais relevantes pelo modelo participativo e democrático da eleição. 

Independentemente de quem venha a ocupar a chefia de nossa instituição, essas são bandeiras perenes, que precisam ser defendidas sempre. Isso se reforça no momento em que o Presidente da República, parecendo não compreender bem como devem funcionar as instituições no estado democrático de direito, apresenta termos como “afinidade de pensamento”, “alinhamento”, “dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei” para se referir à característica almejada para a chefia do Ministério Público Federal.

Esses termos são absolutamente incompatíveis com uma instituição lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo e do próprio presidente.

A Constituição da República de 1988, rompendo tradição até então existente que unia na gura do Ministério Público as funções de defensor da sociedade e do Estado, impôs separação entre elas, reservando ao Ministério Público o papel de defensor da sociedade e incumbindo à advocacia pública o de defender o Estado.

O Ministério Público é função essencial à justiça e para que seus membros desempenhem com destemor suas relevantíssimas funções, a Constituição assegurou-lhes independência funcional.

O respeito pela democracia interna que reina na instituição é fundamental para garantir atuação imparcial dos membros do MPF. Esses são compromissos institucionais que devem ser publicamente declarados por todos aqueles que almejem exercer o cargo de procurador-geral da República.

Hoje a carreira se mobiliza para defender, publicamente, as bandeiras da autonomia do Ministério Público, de independência de seus membros e de manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes a partir da participação e eleição dos seus pares, cientes de que essas são garantias fundamentais estabelecidas, ao fim e ao cabo, em favor da própria sociedade brasileira.

Recife, 9 de setembro de 2019″.