Presidente da nacional OAB, Felipe Santa Cruz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras importantes entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. No documento, as entidades sustentam que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes. 

A nota foi formulada após as declarações do presidente Jair Bolsonaro pondo em xeque a legitimidade do pleito. Para o presidente, "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos".

O texto frisa que "uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa". 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA

GARANTIA DE ELEIÇÕES HONESTAS E LIVRES



As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.



As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.



Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.



Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.



As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.



São Paulo, 08 de janeiro de 2021.

 

Viviane Girardi

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

 

Gustavo Brigagão

ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro

 

Carlos José Santos da Silva

CESA - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados



Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

 

Renato de Mello Jorge Silveira

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Hugo Leonardo

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

 

Felipe Santa Cruz

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal



Eduardo Perez Salusse

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

 

Gisela da Silva Freire

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro