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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra de um imóvel de galpões, localizado no Cabo de Santo Agostinho, que estava sendo feita por dispensa de licitação pela Prefeitura do Recife (PCR). Uma medida cautelar impedindo a aquisição do bem foi expedida, na última segunda (11), pela conselheira Teresa Duere. Os galpões seriam usados como depósito para o arquivo da  Secretaria de Educação do Recife (Seduc-Recife).

O imóvel custaria R$ 12, 8 milhões aos cofres da PCR que seriam pagos à empresa Nova Terra Incorporadora e Construtora Ltda, por meio da Dispensa de Licitação nº 021/2020. A compra havia sido autorizada nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), em 2020, mas o pagamento ficou para ser realizado na atual gestão de João Campos (PSB). 

Ainda em 2020, a compra dos galpões foi denunciada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), em suas redes sociais e também no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e uma representação foi encaminhada ao TCE. Segundo o documento, a aquisição de um imóvel em município que não faz divisa com a cidade do Recife levaria a um aumento dos gastos com combustível e logística. Além disso, foi questionado se não haveria locais na capital para atender às necessidades da Seduc-Recife, já que a cidade dispõe de tantos imóveis abandonados.

Outro ponto levantado é que a despesa, realizada ao final do mandato do então prefeito Geraldo Júlio seria paga no exercício de 2021, já na atual gestão do prefeito João Campos, recém empossado como prefeito. Isso iria de encontro à Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2020 que orienta o Poder Público a evitar gastos desnecessários e não relacionados ao combate da Covid-19. 

Sendo assim, a conselheira Teresa Duere determinou o não pagamento da despesa até que a Segunda Câmara do TCE se pronuncie sobre o caso. A Secretaria de Educação do Recife terá cinco dias corridos, a partir da comunicação oficial da decisão, para prestar esclarecimentos.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife informou, através de sua assessoria de imprensa, que irá prestar os esclarecimentos necessários à Corte de Contas dentro dos prazos legais previstos.