Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Confira como votou cada deputado

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Parecer favorável

Magda Moffatto recomenda a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Defesa

Na sessão, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado, lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e fez críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito.

“Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.

Democracia

Ao encaminhar favoravelmente ao parecer, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que “falar é uma decisão, ainda que impulsiva, mas não pode ser salvo-conduto para desfiar um rosário de práticas delitivas”, considerando que a fala de Silveira “pregou a morte da democracia”.

Por outro lado, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que os deputados serão lembrados pelos eleitores dependendo da forma como votarão. “Daqui a 20, 30 anos, seremos cobrados ainda pela forma como representamos a população”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) encaminhou a votação a favor da soltura de Silveira, dizendo que “desta vez o AI-5 vem do Supremo, com um ato contrário à ordem constitucional, violando a imunidade parlamentar”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que existe uma ação articulada, com ameaças reiteradas a ministros do Supremo, que entristecem e amedrontam a população. “Será que o ato é um teste para a nova Mesa Diretora e o Plenário?”, questionou.​

*Da Agência Câmara de Notícias