O deputado Alessandro Molon vê crime de responsabilidade em atuação do governo Bolsonaro na pandemia da Covid Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na tarde deste domingo (13), a oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados fez o anúncio de que apresentará denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir a apuração de um suposto desvio de verba pública que foi destinada a campanhas publicitárias de orientação à população no combate à Covid-19. As irregularidades foram reveladas pelo jornal “Folha de São Paulo”.

De acordo com as informações publicadas na reportagem da Folha, cerca de 52 milhões de reais de uma medida provisória de abril de 2020, que tinha o objetivo de produzir peças informativas para minimizar o impacto decorrente da proliferação do novo coronavírus, foram utilizados para fazer propaganda institucional de outras ações do Executivo. À frente da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) na época, estava Fabio Wajngarten, que é investigado também pela CPI da Pandemia no Senado.

Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a utilização de recursos decorrentes de créditos extraordinários em despesas diferentes das quais autorizaram sua criação configura crime de responsabilidade, pois tem relação com a realização de ações sem a autorização legislativa. 

“O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, frisou Molon, em seu Twitter. O envio da denúncia ao TCU se deve à análise do tribunal sobre as contas do presidente.

“Nós, da Oposição, vamos denunciar o presidente perante os órgãos competentes para que seja responsabilizado por tais atos, que têm custado vidas de brasileiros”, finalizou Molon.