Ministra do STF, Rosa Weber Fabio Rodrigues / Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e o aumento vertiginoso no fundo eleitoral - chamado de “fundão” - que passou de 1,8 bilhão em 2017 para R$ 5,7 bilhões após a validação dos parlamentares. 

Weber deu o prazo de 10 dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), expliquem as mudanças. A decisão da presidente em exercício do STF foi tomada na quinta-feira (22), no entanto, apenas nesta segunda (26) tornou-se pública, segundo o site Valor Econômico. 

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar", escreveu a ministra. 

Rosa Weber também enviou uma notificação ao governo federal para, se for de seu interesse, ingressar como parte do processo. Embora a aprovação do fundão tenha sido sustentada, em sua grande maioria, por votos da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele tem repetido aos jornalistas que irá vetar o aumento, mas até agora não o fez. 

Após o período de recesso de julho, ao final do plantão da ministra, os autos serão encaminhados ao gabinete do ministro Nunes Marques. Ele é o relator original da ação conduzida por parlamentares que querem anular a votação da LDO e barrar o aumento do fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais em 2022. 

O processo é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (Sem Partido-SP), e os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinícius Poit (Novo-SP).