O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. A proposição é de autoria das codeputadas Juntas (Psol).

O PL havia sido protocolado no início da crise sanitária da Covid-19 e tramitava na Casa há mais de um ano. O projeto teve a aprovação de um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações abarcadas na medida. Uma subemenda que propunha estabelecer cinco meses de vigência para a lei foi barrada.

Segundo as Juntas, mais de 1,3 mil famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e mais de 9 mil estão ameaçadas de remoção. O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).