Mendonça foi sorteado para relatar ações contra Bolsonaro

Notícias-crime levantam acusações de prevaricação e advocacia administrativa, com foco na suspeita de interferência do governo no Iphan

por Vitória Silva sab, 18/12/2021 - 13:05
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro André Mendonça, do STF Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, recém chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nessa sexta-feira (17) para relatar três notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PF). A principal das ações é a apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o mandatário por prevaricação e advocacia administrativa. O parlamentar acusa interferência do chefe do Executivo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em manobra para beneficiar uma obra da rede de lojas Havan, de seu aliado Luciano Hang. Bolsonaro chegou a confessar algumas das ações. 

As notícias-crime também são de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e da deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN). Na última quarta-feira (15), durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro confessou ter mandado "ripar" servidores da autarquia que estariam dificultando a realização de um empreendimento de Hang. 

"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo) e perguntei: 'Que trem é esse?' Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan, com PH?' Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente", disse Bolsonaro. 

Na live na última quinta-feira (16), o presidente tentou defender a interferência no Iphan. "Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado. Vocês votam no presidente para deixar tudo como está ou para mudar alguma coisa?", indagou. 

Na ação de Alessandro Vieira, o parlamentar salienta que "a declaração do presidente da República, por si só, já indica a suposta prática do crime de advocacia administrativa, ao patrocinar interesses pessoais e privados na gestão da máquina pública. A de Randolfe classifica como incompatível a "demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais".  

Nesta sexta-feira (17), o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, pediu ao ministro André Mendonça que voluntariamente se declare suspeito para atuar no caso ou que acione a presidência do STF para que decida se ele deve permanecer com o processo.

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