O ministro do STF, Alexandre de Moraes Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) em até 48 horas. A Corte também exige que a medida seja incluída nos autos do processo dentro do mesmo período. 

Em despacho, Moraes ressalta que o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal e que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”. Como não houve “trânsito” ou julgamento, ainda cabem recursos. Além disso, o próprio indulto de Bolsonaro está pendente de avaliação pelo plenário do STF sobre sua validade. 

No documento, Moraes determina ainda que Silveira esclareça no mesmo prazo o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, desligada desde 17 de abril, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). O entendimento do relator e de autoridades do Distrito Federal é que o próprio deputado desligou o equipamento, o que já rendeu multa de R$ 15 mil a sua defesa. 

 

STF vai analisar indulto 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira obedece a Constituição. Moraes disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade. O magistrado deu as declarações na decisão publicada nesta terça-feira (26. 

Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições do Estado, como o próprio STF. Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado.