O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista Ricardo Stuckert

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A decisão, que será publicada na quinta-feira (28), é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A ONU também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo validado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. No entanto, sem uma forma de obrigar os Países a adotarem as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas decisões podem ser ignoradas. 

No Brasil, O STF já havia considerado que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações, mas as recomendações que ainda serão publicadas pelo comitê da ONU podem pedir medidas para reparar o dano sofrido pelo petista. 

O grupo é encarregado por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. 

Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial só será divulgado nesta quinta-feira. 

A defesa de Lula, procurada pela Uol, indicou que não poderia comentar o resultado por conta de um embargo imposto pela ONU. Já Moro declarou que só se pronunciará sobre a decisão do comitê quando tiver acesso ao conteúdo. No entanto, ele disse que “o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados'', e que “sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018”.

“Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertence aos brasileiros e já recuperou R$ 6 bilhões por conta do trabalho da Lava Jato”, afirmou Moro. 

Lula foi representado na ONU, que avaliava o caso desde 2006, pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do ex-presidente, sendo todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável à defesa, que foram: a detenção de Lula pela Polícia Federal em 2016, em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; a parcialidade do processo e julgamento; a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. O comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos mencionados. 

O STF considerou a violação de Moro e anulou as condenações, permitindo, assim, que Lula esteja livre para se candidatar à presidência em 2022. No entanto, o processo continuou em instâncias internacionais. 

Meme 

No Twitter o assunto virou meme, “Até a ONU” foi parar nos Trending Topics, que são os assuntos mais comentados da rede social. Internautas, políticos e interessados no assunto brincaram com a decisão da organização internacional. O motivo foi porque "Até a ONU" reconheceu a imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato.