O Dia do Trabalhador, celebrado internacionalmente no dia 1º de maio, além de homenagear todos os trabalhadores e trabalhadoras, traz à tona questões de extrema importância. Essa classe tem lutado cada vez mais para não ser esquecida e para não perder os direitos que foram conquistados ao longo dos anos.

Mesmo com alguns avanços, no Brasil, a realidade atual do mundo do trabalho é preocupante e não tem respondido de forma positiva às promessas vendidas pela Reforma Trabalhista. Hoje, o número de brasileiros desempregados é de 14 milhões, como afirma a professora, advogada e especialista em Direito do Trabalho, Bárbara Feio.

A reforma foi implementada pela Lei nº 13.467/2017, no governo de Michel Temer, e consiste em um conjunto de regras para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Segundo a professora, ao lado da devastação causada pela pandemia, a política do governo federal e a má gestão da crise instalada prejudicaram ainda mais o povo brasileiro.

“Apesar dos reajustes salariais, os índices ficaram abaixo da inflação. Isso significa que o poder de compra do trabalhador está sucumbindo aos preços, sendo a base salarial cada vez mais desvalorizada – como resultado, temos um trabalhador que não está conseguindo pagar suas contas, está se alimentando cada vez pior e muitos estão perdendo suas moradias”, explica.

De acordo com a análise de Bárbara Feio, a reforma trabalhista teve poucos pontos positivos. “Ela foi, em sua maioria, destrutiva aos direitos socialmente conquistados pelos trabalhadores, privilegiando o empresariado, fragilizando e precarizando as relações de trabalho”, afirma.

A especialista diz que a reforma alterou normas referentes ao Princípio da Proteção do Trabalhador, como a imposição de limites da atuação do Judiciário frente à realidade do trabalhador e a prevalência do negociado sobre o legislado – atacando os direitos e garantias do trabalhador, possibilitando a negociação individual de trabalho em que o trabalhador poderá abrir mão de direitos trabalhistas.

Bárbara Feio acrescenta que, devido ao fechamento de muitos postos de trabalho, a classe trabalhadora vivenciou e ainda vivencia momentos de insegurança, submetendo-se a violações dos seus direitos. “A necessidade de manter a renda faz com que tais violações não sejam denunciadas ou reclamadas à Justiça do Trabalho”, explica.

Além de todos os elementos alterados pela reforma, a professora destaca que o péssimo desempenho do governo, a instabilidade e crise entre os Poderes da União refletidas nas ações e declarações do presidente Jair Bolsonaro, que são ameaçadoras ao Estado Democrático de Direito, afastam grandes investidores do Brasil e deixam de trazer recursos para o País.

“Sob todos estes aspectos, eu entendo a reforma de modo genérico – um grande prejuízo para o trabalhador somada a todos estes fatores relacionados à política e contexto da covid-19. O trabalhador está pagando esta conta e está saindo caro para todos nós”, afirma.

Bárbara Feio explica que algumas questões da reforma ainda não estão totalmente esclarecidas e que os tribunais do trabalho estão sinalizando, por exemplo, o reconhecimento de alguns tipos de trabalho. Segundo ela, a regulamentação do teletrabalho (ou home office) foi feita no momento certo, embora a maioria tenha migrado para a modalidade devido à pandemia. “Estabeleceu, ainda, que os custos com a execução da atividade correm por conta do empregador, devendo ficar responsável pelos equipamentos necessários à execução da atividade remota”, acrescenta. 

Na opinião da especialista, a classe trabalhadora sofre uma crise de representatividade e de confiança no governo e em instituições de modo geral, por inúmeros fatores. No entanto, ela diz ser otimista sobre o futuro dos trabalhadores. “Embora o cenário cinzento que a reforma e a pandemia pintaram em nossos horizontes, penso que, enquanto trabalhadores, nós somos e temos a força produtiva que move a economia”, diz.

Bárbara Feio fala sobre a necessidade de escolhas mais acertadas do ponto de vista político e valorização da mão de obra, buscando qualificação e esclarecimento sobre os direitos que temos. “Eu acredito que as forças políticas e de trabalhadores podem reverter o quadro que temos hoje, para um futuro bem mais colorido e próspero”, conclui. 

Por Isabella Cordeiro (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).