Número de moradores de rua aumentou, segundo ADPF Rui Duarte/Flickr

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a situação da moradores de rua no Brasil. O prazo é de cinco dias.

Os dados subsidiarão a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pedem providências para minorar as “condições desumanas de vida” dessas pessoas.

De acordo com o ministro, o pedido de informações está restrito aos prefeitos de capitais por razões de viabilidade e da celeridade do rito. Em seguida, os autos devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.

Na ADPF, a Rede, PSOL e o MTST pedem que a Corte determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a adoção de providências em relação às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil.

Segundo os autores da ação, tem sido verificado um aumento significativo do número de pessoas nessa situação, e não há política pública eficaz de atendimento nem censo coordenado nacionalmente.

Entre as medidas para garantir direitos fundamentais estão a destinação de recursos, um estudo ampliado sobre o tema e a garantia de estrutura que comporte a população como um todo, inclusive, se necessário, com a requisição administrativa de bens e serviços.