O mestre em Direito Francisco Martins comentou sobre o processo da desinformação Chico Peixoto/LeiaJá Imagens

Uma fofoca entre vizinhos, hoje, tem capacidade de alcançar milhares de pessoas e provocar um debate enraivecido em poucas horas. A abrangência da desinformação na internet já provou a capacidade de corroer a sociedade e é encarada como uma das principais ameaças à democracia. No livro "Regulação das fake news nas eleições", o mestre em Direito Francisco Martins propõe regular esse processo em equilíbrio com a Constituição Federal. 

Provindo da insatisfação dos norte-americanos com os reflexos financeiros da crise dos Estados Unidos de 2008, a proposta de dissociar a população através de notícias falsas nas redes sociais se aproveita da falta de educação digital da maior parte dos usuários. Seu potencial foi comprovado na campanha de Donald Trump, durante do debate sobre o Brexit, no Reino Unido, e na última eleição presidencial do Brasil, que deu a vitória a Jair Bolsonaro. 

"O poder das Fake News se tornou muito grande. Não só para mudar os rumos de uma nação como também para destruir pessoas e reputações", sintetizou o autor. Esse conflito acaba por tolher o direito à informação, embora também se abrigue na defesa dos direitos fundamentais. 





Como evitar cair em informações falsas





 

Apesar do caráter relativo dos direitos fundamentais, interferir na troca de mensagens - mesmo com mentiras - pode fissurar o direito da liberdade de expressão, à individualidade e à democracia. "Você tem o direito de se informar, de ser informado e de informar", reconhece Martins.  

O problema da desinformação atinge as maiores sociedades do mundo. O pesquisador que suas causas partem da individualização da produção de conteúdo, também definido como desintermediação.



Após enfraquecer a grande imprensa, o processo segue com a 'reintermediação', quando os novos produtores aproveitam o fluxo das plataformas para atrair a atenção dos usuários com a "perfilização" das informações que circulam. "A partir do seu gosto, ele passa a direcionar as informações e pessoas que têm semelhança com aquele pensamento que você já 'exalou' ali na plataforma", descreve. 

Esse contato restrito aos temas e percepções de seu interesse cria outro fenômeno responsável pela polarização extrema, as “bolhas de filtro” ou “câmaras de eco”. "Você passa a se relacionar com pessoas de mesmo padrão de pensamento e visão de mundo. Isso vai cristalizado e esse grupo que se forma no entorno de uma visão passa a ter um senso de grupo, uma coesão muito forte. Então, você vê as coisas sendo muito extremadas justamente por isso. Eles vivenciam aquela realidade de crença e começam a repudiar tudo aquilo que for contrário", aponta. 

Essa experiência limita o senso crítico e também possui influência na química do cérebro. A satisfação com retribuição do público e compartilhamentos libera dopamina, que atuam sob nossas emoções, aprendizado e humor. Esse sentimento de unidade e o ego estimulado podem explicar o porquê de o grupo continuar a defender uma fake news que já foi desmentida.



Movimentação pelo fim das fake news 

Para 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o primeiro passo para romper esse ciclo.O acordo junto aos diretores das plataformas para controlar as informações falsas são importantes, mas ainda não devem surtir efeitos nestas eleições.



Para Martins, deve-se promover equilíbrio entre as partes envolvidas nesse processo para propor uma regulação adequada. O Estado deve convergir com políticas de prevenção, o mercado precisa conter o índice de lucro em prol do bem-estar social, as plataformas também devem ter um controle interno e deixar de apoiar o engajamento desse tipo de informação, e a sociedade precisa estar mais atenta e desprezar as fakes news com mais veemência, propôs.