O ex-presidente Lula (PT) durante caminhada Ricardo Stuckert/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta à campanha do ex-presidente Lula (PT) contra as fake news da campanha do presidente Bolsonaro (PL) no guia eleitoral deste segundo turno. O direito de resposta foi dado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. 

Na decisão, a ministra afirmou que Bolsonaro vai ter que veicular a defesa de Lula sob pena de multa de R$ 50 mil. A determinação atende pedido feito pelos advogados da campanha do petista à Presidência, que questionou, na Corte Eleitoral, as inserções de propaganda de Bolsonaro dos dias 11 e 12 de outubro, que cita que Lula teve a maioria de votos em presídios em Tremembé, em São Paulo, e na Paraíba. 

A ministra ponderou que, em julgamento sobre uma publicidade com o mesmo material que foram produzidas as inserções, ela chegou a entender que não há informações falsas ou descontextualizadas porque o conteúdo é apoiado em matérias jornalísticas que não são questionadas pela defesa da campanha de Lula. 

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, concluiu que houve uma “grave descontextualização de fatos e falas” na propaganda veiculada. “Isso significa, portanto, que o Plenário desta Casa já assentou que todos os elementos que compõem as inserções ora questionadas configuram fato sabidamente inverídico por descontextualização. Assim, tendo ficado vencida quanto à legalidade desta peça publicitária, curvo-me à orientação colegiada desta Corte Eleitoral, que assentou que o conteúdo de todas as inserções de 30 segundos ora questionadas é sabidamente inverídico e, como consequência, defiro o pedido de direito de resposta”, disse na decisão.