Fachada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, localizada no Centro do Recife Divulgação/Alepe

A 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está prestes a chegar ao fim. Em quase quatro anos de atuação, os 49 deputados aprovaram 11 emendas à Constituição Estadual e outras 2.224 propostas de lei, com a iniciativa parlamentar em 76% dos projetos. Acontecimentos externos e a movimentação natural da Casa ditaram a atuação nesse período, com destaque para seis momentos. 

Tentativa de proibir o passinho 

Logo no primeiro ano, a deputada Clarissa Tércio (PP) protocolou um projeto para proibir o passinho de brega funk nas escolas estaduais. Uma das líderes da bancada conservadora, a parlamentar considerou as coreografias como "conteúdo obsceno e vulgar". 

Hit nas comunidades do Recife, a cultura brega funk reverberou no cenário nacional e até hoje desponta em festas e comerciais. Contrária ao que observou como uma dança que faz alusão a práticas sexuais, Clarissa traçou um linear entre o passinho e a recorrência de casos de estupro. “A erotização precoce de crianças e adolescentes é fator responsável diretamente pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”, apontou. 

Denúncia de racismo na Casa 

Um suposto caso de racismo foi denunciado em fevereiro de 2020 pelo mandato coletivo do Juntas (PSOL). A deputada Jô Cavalcanti criticou a abordagem em um jovem que acompanhava a Terça Negra, no Centro do Recife, pela Guarda Municipal. Ele teria sido vítima de uma revista violenta e levado à delegacia sob acusação de desacato. A representante do coletivo considerou que a ação dos agentes de segurança foi "claramente racista". 

Depois meses depois, uma das assessoras do Juntas alegou ter sido vítima de racismo na Alepe. A fotografa - uma mulher negra- teria sido impedida pela segurança da Casa de cobrir a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II da assembleia. Em nota, as codeputadas explicaram que tentaram confrontar a abordagem do policial, mas também teriam sido alvo de comentários machistas e racistas. 

Investigação da Polícia Federal 

Em julho de 2020, a Polícia Federal afastou um servidor da Alepe por suspeita de fraude em licitações em troca de propina. A investigação apurava a facilitação de contratos ilegais, que somados atingiam cerca de R$ 40 milhões. Quatro mandados foram cumpridos na Casa. 

A PF apontou uma relação entre empresários de uma organização criminosa e o servidor da comissão de pregoeiros, setor responsável pelas licitações e pagamentos. Para não levantar suspeitas, o pedido de propina era citado como convites para tomar café. Ele e o líder da organização foram indiciados por corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação. 

Redução do ICMS 

A discussão sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aqueceu as sessões em 2022. A lei federal 194 limitou a alíquota do imposto a 18%, o que causou impactos significativos no principal meio de arrecadação dos estados.  

Deputados contrários à norma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro criticaram a política de preços dolarizada da Petrobras e apontava que a redução repassaria aos estados a responsabilidade da alta dos combustíveis. Os parlamentares favoráveis à proposta destacaram a importância de diminuir a cobrança de impostos para o consumidor e direcionaram as críticas ao governador Paulo Câmara pela demora para enviar a matéria à Alepe.

Doação do Espaço Ciência 

 A Comissão de Cidadania da Alepe realizou uma audiência pública em dezembro deste ano para debater sobre a doação de 8 mil metros quadrados do terreno do Espaço Ciência para a iniciativa privada. Com repúdio da comunidade cientifica e da sociedade civil, a lei estadual 17.940 autorizava a utilização da área para a recepção de cabos submarinos de fibra ótica e instalação de uma central de processamento de dados. 

O impasse chegou ao Ministério Público, que instaurou um inquérito para apurar os prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio público. Um dia após a audiência na Assembleia, o Governo do Estado decidiu suspender a doação. 

Maconha medicinal 

O desfecho dos quatro anos de legislatura se deu com a aprovação do cultivo de maconha para uso medicinal em Pernambuco. O projeto amplamente debatido com a sociedade civil destacou o efeito positivo da planta para o tratamento de pacientes com epilepsia, parkinson, alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV/AIDS, fibromialgia, insônia, estresse, doença de crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças.  

A medida restringe o plantio a associações que atendam a uma série de exigências de equipamentos e profissionais. Essas entidades também serão submetidas à fiscalização da Anvisa para garantir a segurança e qualidade da produção.