A governadora Raquel Lyra, no Senado, na terça-feira (29) Roque de Sá/Agência Senado

Em Pernambuco, 45% (82) dos municípios de 181 que enviaram dados ao Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional, encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, ou seja, com a receita comprometida. Em 2022, no mesmo período, eram 19 (10% dos respondentes). Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que informaram, ainda, que 51% dos municípios de todo o país encerraram os primeiros seis meses na mesma situação. 

A queda nos rendimentos acontece após cortes e atrasos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem sido pauta em Brasília, frente à apreciação da reforma tributária. De acordo com a CNM, a cada R$ 100 arrecadados em Pernambuco, R$ 94 foram destinados ao pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. 

O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras pernambucanas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 998,8 milhões e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 76%, passando de R$ 631 milhões para R$ 150,4 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 758,7 milhões para R$ 279,7 milhões para o estado. 

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 23,1%, o Fundo de Participação dos Municípios apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. 

Além disso, os gestores de Pernambuco enfrentam o represamento de 57,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e 199,2 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 953,1 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 271 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 509,4 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal. 

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