Relator rejeita nova tentativa de Deltan de reaver mandato

O ex-deputado entrou com recurso no TSE para reassumir a vaga na Câmara

sex, 08/09/2023 - 11:21
Lula Marques/ Agência Brasil Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol entrou na Política como apoiador de Bolsonaro Lula Marques/ Agência Brasil

O recurso da defesa de Deltan Dallagnol foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, o mandato do ex-parlamentar foi cassado por unanimidade pelo tribunal. A decisão observou que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa por pedir exoneração com processos disciplinares em aberto.

O julgamento começou na manhã desta sexta (8) e vai até o dia 14. Os sete ministros vão registrar o voto no sistema eletrônico do tribunal.

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Em seu voto, o relator apontou que a defesa quer um novo julgamento e que o recurso apresentado não tem esse poder. “As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto [acórdão] e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, apontou Benedito Gonçalves.

Os advogados do ex-procurador da Lava Jato sugerem que o TSE "fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos" quando determinou a condenação que tirou Deltan da Câmara.

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