Eleição para o Conselho Tutelar Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na manhã desta segunda-feira (2), o terceiro boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, com as apurações parciais nos municípios. Os números confirmam a tendência de aumento da participação social, neste pleito, como pretendia o governo federal, para exercício da cidadania. As eleições foram realizadas por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Até o início da manhã, 11 capitais tinham divulgado os resultados do processo de escolha para os Conselhos Tutelares. Entre as capitais, Florianópolis (SC) registrou o maior aumento percentual de crescimento dos votos. Passou de 4.738, em 2019, para 9.794 votos, no domingo (1º) . Seguida por Campo Grande (MS), com incremento de 81,2% de votantes, totalizando 36.540 votos, em 2023. Em terceiro lugar, aparece Recife (PE). Alta de 55%, resultado do aumento de 60 mil votos, há quatro anos, para 93 mil votos, neste ano.

A capital de Goiás registrou aumento de 19.096 votos, entre as eleições de conselheiros de 2019 e 2023. Em Goiânia, no domingo, os 78,5 mil votantes que escolheram cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos do município, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. 

No terceiro boletim do ministério, Joinville (SC) ainda figura com maior aumento de número de votos em municípios que não são capitais, com alta de 47%. Em números absolutos, passou de 12.684 votos, em 2019, para 18.646, em 2023. 

O governo do Distrito Federal também divulgou, nesta segunda-feira, o resultado da escolha dos 220 conselheiros tutelares e os respectivos 440 suplentes, por região administrativa. 

Adiamentos e ocorrências 

De acordo com as informações reunidas pela pasta, ao todo 18 municípios tiveram as eleições adiadas, por questões diversas. São elas: 

BA: Gandu, Itamaraju e Teixeira de Freitas; 

RN: Natal, Areia Branca; 

PA: Canaã dos Carajás; 

SP: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus; 

RS: quatro municípios inteiros, mais dez microrregiões de Porto Alegre, impactados por fortes chuvas que caíram em setembro, no estado. O adiamento já havia sido anunciado anteriormente ao dia da votação nacional. 

Outras sete cidades brasileiras apresentaram ocorrências, entre elas Belo Horizonte (MG), onde o sistema próprio eletrônico utilizado para a votação apresentou lentidão, o que fez com que a votação mudasse, durante o domingo, do meio digital para urna de papel. Com isso, a eleição belo-horizontina foi encerrada além do horário regular, às 18h30. 

Outra localidade com problema detectado foi Ceará-Mirim (RN). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da eleição, porque o edital municipal permitia aos eleitores a possibilidade de votar em cinco candidatos, mas só era dada a opção de um na urna programada.  

As demais são cinco cidades de São Paulo, com erros na configuração das urnas eletrônicas: Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras. Com isso, precisarão de novas eleições. 

Desde o primeiro boletim, como já notificado, as eleições devem ser canceladas em três municípios onde houve eleições indiretas, consideradas irregulares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL).  

Data unificada 

Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente agendarão nova data para o pleito. Apesar da eleição para conselheiros tutelares serem reguladas por leis municipais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania proporá uma data unificada para a nova eleição nestas localidades onde ocorreram problemas, ainda sem previsão de quando seria. 

“Começamos a trabalhar, hoje, com o Ministério Público, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e também associado com o Conanda, a reunir o número de municípios que terão que ser refeitos nesse processo, para fazermos isso dentro de uma nova data unificada, o que seria muito bom para todos.

Novamente, visibiliza de maneira ampla para a sociedade brasileira”, afirma o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega. 

Posse 

Os novos integrantes dos conselhos tutelares terão mandato remunerado por quatro anos (2024/2027). A remuneração mensal varia de cidade para cidade. 

Os resultados oficiais estão sendo divulgados pelas prefeituras municipais e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares eleitos serão publicadas no Diário Oficial de cada governo local. A diplomação dos eleitos está prevista para 15 de dezembro e a posse, 10 de janeiro de 2024.