Roberto Jefferson Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu os ex-deputados federais Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, pelas ofensas feitas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Em um vídeo divulgado por Brasil, o parlamentar aparecia comparando a ministra a "prostitutas" e "vagabundas". O caso foi registrado como injúria, mas a magistrada não participou das oitivas, o que impossibilitou o processo de avançar. 

“A não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia, sem mencionar o contexto em que proferidas as ofensas, o meio em que divulgadas e as condições pessoais da vítima - porquanto só ela – e ninguém além dela – pode afirmar que se sentiu injuriada no caso concreto, ou seja, que os fatos imputados aos acusados violaram efetivamente sua honra subjetiva", escreveu a juíza eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro. 

Apesar da não manifestação de Cármen Lúcia, o Tribunal considerou os fatos "indiscutivelmente insultuosos", do ponto de vista "meramente objetivo, as falas direcionadas à pessoa da Exma. Sra. Ministra”. O Ministério Público pediu o interrogatório dos acusados. Para o TRE, no entanto, isso não seria suficiente para que fossem condenados, uma vez que a oitiva da vítima é indispensável. 

A defesa de Jefferson e Cristiane, feita pelos advogados João Pedro Barreto e Juliana David, optou por não se manifestar após a desistência da oitiva da vítima. À época, os ataques ocorreram após Cármen Lúcia votar a favor de punir a Jovem Pan por declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas e ofensivas a Lula. A gravação foi publicada no perfil de Cristiane Brasil.