Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Desde agosto de 2022, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem tido suas decisões observadas e analisadas pela sociedade. Os principais destaques, relacionados aos inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as eleições presidenciais do ano passado, fazem de Moraes um dos ministros do STF que marcou 2023. Confira abaixo algumas de suas decisões que tiveram grande repercussão a nível nacional. 

1- Inelegibilidade de Jair Bolsonaro  

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Em junho, uma decisão importante foi tomada na suprema corte eleitoral, que tornou o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A votação foi unânime, tendo sido considerado que o então chefe do executivo nacional utilizou indevidamente dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada em 2022. 

2- Defesa do sistema eleitoral 

Urna eletrônica. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE 

Um dos pilares do TSE é a proteção do sistema eleitoral, sendo uma das ferramentas no Brasil, a urna eletrônica. Em 2023 foram realizados 35 planos de teste das urnas com especialistas e profissionais de tecnologia da informação (TI) para comprovar a lisura dos aparelhos, em termos de coleta e contagem dos votos. “É o momento em que o TSE abre suas portas para que todos os especialistas do Brasil avaliem a segurança das urnas”, afirmou o presidente da corte. 

3- Bases para combater abusos em eleições fixadas 

Fachada do TSE, em Brasília. Foto: Divulgação/Ascom/TSE 

Durante o balanço do ano, realizado nesta terça-feira (19), Moraes confirmou que as decisões tomadas pelo TSE em 2023 servirão para fixar as bases de combate à desinformação nas eleições municipais que ocorrerão em 2024. A medida visa evitar e punir possíveis casos de abuso de poder econômico e político no pleito. 

4- Acordo com Anatel para combater desinformação nas eleições 

Fachada da Anatel. Foto: Divulgação/Secom 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou um acordo, no início de dezembro, com o TSE que institui um fluxo de comunicação entre as entidades para combater a desinformação e as fake news no período eleitoral. A premissa é que as decisões por parte do Judiciário que determinam bloqueio de sites sejam cumpridas com maior celeridade pela Anatel. 

5- Exclusão das Forças Armadas como entidade fiscalizadora das eleições 

Forças Armadas em desfile cívico militar. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Em setembro, o presidente da suprema corte eleitoral decidiu excluir as Forças Armadas da participação efetiva durante as próximas eleições, que acontecem em 2024. As entidades fiscalizadoras têm acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte. A determinação retira da lista também o STF. As decisões se basearam no fato de que o STF já tem acesso aos processos protocolados pelo TSE, e que a atuação das forças armadas não se mostra necessário nem efetivo. 

6- Bloqueio de contas de influenciador digital 

Bruno Aiud, conhecido como Monark, está banido de redes sociais. Foto: Reprodução/Youtube 

Em junho, o ministro determinou que plataformas de redes sociais bloqueassem as novas contas criadas no nome do influenciador digital Monark, que já havia sido expulso do meio digital, também por ordem judicial. Moraes decidiu por obrigar as plataformas Discord, Meta Inc, Rumble, Telegram e Twitter a removerem o usuário devido a um inquérito que apura a responsabilidade do ex-apresentador do podcast Flow pelos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro em Brasília. 

7- Determinação para Meta enviar vídeo de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro 

Plataforma controla Facebook, Instagram e Whatsapp. Foto: Reprodução/Flickr 

Ainda sobre redes sociais, foi a vez da empresa Meta, detentora do Facebook, do Instagram e do Whatsapp, de cumpri uma ordem judicial proferida pelo ministro. Alexandre determinou no último dia 5, um prazo de 48 horas para que a plataforma fornecesse um vídeo feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi publicado após os atos golpistas de 8 de janeiro. O vídeo em questão foi publicado por Bolsonaro em suas redes sociais no dia 10 de janeiro, onde ele questiona a regularidade das eleições de 2022. 

8- Voto sobre porte de maconha 

Alexandre de Moraes destruindo pés de maconha quando era ministro da Justiça, em 2016. Foto: Reprodução/Youtube 

Um dos momentos marcantes da atuação do ministro neste ano aconteceu em agosto, quando ele proferiu um voto favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro propôs que portadores de até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, sejam considerados usuários e não traficantes. O caso concreto em que se baseia o julgamento se refere a um homem que foi condenado por portar três gramas de maconha. 

9- Delação premiada de Mauro Cid 

Mauro Cid na oitiva da CPMI do 8 de janeiro. Foto: Pedro França/Agência Senado 

Já em setembro, uma decisão de Moraes moldou o rumo dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi homologado acordo de delação premiada a seu ex-ajudante de ordens, o ex-tenente Mauro Cid. Além de ter ganhado a liberdade provisória, com uso tornozeleira eletrônica, o militar não pode sair de casa aos fins de semana e durante a noite. Cid foi preso em maio deste ano acusado de ter fraudado cartões de vacina e ter inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde. 

10- Voto do Marco Temporal 

Julgamento do Marco Temporal no STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Um dos debates fortemente discutidos no decorrer do ano foi sobre o entendimento da tese do Marco Temporal, que defende a demarcação das terras dos povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988. Alexandre de Moraes, por sua vez, votou contra a tese, argumentando que a demarcação de terras de uma comunidade retirada à força do local antes da promulgação da Constituição seria impossível. Apesar da decisão judicial, o texto foi levado ao Congresso Nacional, em forma de veto ao marco, que foi derrubado, na última quinta-feira (14), em votação conjunta do Senado e Câmara dos Deputados.