Texto do projeto define artesão como o trabalhador que desempenha uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Um projeto de lei está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, que busca criar o Estatuto do Artesão. A ideia é definir a profissão e autorizar o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A proposta é da deputada Gorete Pereira (PR-CE).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto define três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. Além disso, ele define o artesão como o trabalhador que desempenha uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela inerentes. Segundo o texto, para que o indivíduo se encaixe na definição, é exigido que ele tenha sentido estético e perícia manual.

Já existe um documento que lista 160 atividades consideradas como artesanato, tais como fabrico de redes e de carvão, gravura em madeira e tecelagem. A meta é que elas devam ser regulamentadas no prazo de 180 dias após a publicação da lei. O projeto ainda aponta que o trabalhador, para exercer a profissão, terá que requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirão o Registro Profissional do Artesão. Segundo o texto, a validação do documento deverá ser feita a cada três anos.

A autora do projeto destaca que o artesanato é um forte segmento que ajuda a fortalecer a economia das diversas regiões. “No Ceará, por exemplo, a atividade artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo à economia local. Ela assegura a preservação da cultura local e a geração de emprego e renda para muitas famílias. Muitas pessoas encontram no artesanato uma forma de garantir a própria sobrevivência”, explica Gorete, conforme informações da agência.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo e em regime de prioridade. As comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania são responsáveis pela análise.

Com informações da Agência Câmara do Notícias