Atualmente, Recife tem 16.129 alunos de 0 a 5 anos matriculados na rede municipal de ensino Andréa Rêgo Barros/PCR

Agora é lei. Crianças a partir dos 4 anos de idade devem estar devidamente matriculadas na pré-escola, conformei a determinação publicada nessa sexta-feira (5,) no Diário Oficial da União (DOU). É de responsabilidade dos pais ou responsáveis efetivar as matrículas dos pequenos dessa faixa etária, e, até o ano de 2016, estados e cidades devem garantir essa oferta escolar de forma gratuita.

Entre as exigências da nova lei, estudantes de 4 a 5 anos de idade deverão ser avaliados por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento durante as aulas. A carga horária mínima anualmente é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional. Além disso, por turno parcial, o atendimento a criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias. Já para a jornada integral, o tempo deve ser de sete horas.

Recife, como todas as cidades brasileiras, terá que se adequar a regra. De acordo com dados da Prefeitura, atualmente, 16.129 alunos de 0 a 5 anos estão matriculados na rede municipal de ensino. Desse total, 9.704 estudam em escolas que oferecem educação infantil para crianças de 3 a 5 anos, bem como 6.425 crianças estão matriculadas nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

De acordo com o secretário de infraestrutura da Secretaria de Educação, Antônio Vasconcelos, a capital pernambucana ainda é “carente” no que diz respeito à educação infantil. Todavia, ele garante que Recife vai atender a nova lei bem antes de 2016. “Nós vamos suprir a nossa demanda das creches, por exemplo. Nossa meta é construir mais 42 Cmeis, além das 16 já existentes”, promete Vasconcelos.

Segundo o secretário, a construção dos novos centros geralmente tem uma duração de dois anos. Porém, a meta da Prefeitura é entregar os Cmeis a população até o final de 2014. “Para isso, vamos acelerar o processo de construção com novos métodos. As obras serão executadas em cerca de seis meses”, garante.

Em relação ao acompanhamento que as crianças deverão ter durante as aulas por parte dos profissionais de educação, o secretário afirma que já existe um planejamento pronto para cumprir essa determinação. “A rede municipal de ensino tem um plano pedagógico que serve para a tomada de decisões. Já temos também um mapeamento das comunidades que mais precisam do atendimento da educação infantil, e, durante as aulas, as crianças receberão o devido acompanhamento”, finaliza.

Ainda de acordo com o secretário, somente para a educação infantil, a Prefeitura da Cidade está investindo o montante de R$ 78 milhões. A previsão do órgão é que, em meados do final de 2014 e início de 2015, a lei seja cumprida.