Não há como evitar o assassinato de um socioeducando nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco. Essa foi a afirmação do secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, em entrevista ao portal LeiaJá, nessa segunda-feira (8), após mais uma tragédia, quando um garoto foi estrangulado por outros jovens. Outras unidades da instituição também foram palcos de outros atos de infração, por isso, dentro da ótica de reinserção dos internos na sociedade, a educação é um fator preponderante a ser trabalhado para garantir esse objetivo. Independente da probabilidade de ações violentas, é necessária a disseminação do ensino nesses locais.

A nossa reportagem conheceu, nesta terça-feira (9), como funciona o ensino regular em unidades socioeducativas, em especial na unidade da Funase de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. No local são oferecidas aulas do nível fundamental para garotos de 12 a 15 anos, com a participação de todos os 68 internos da unidade. No turno da manhã, são realizadas as aulas do ensino regular, conduzidas pelo trabalho de 10 professores oriundos da Secretaria de Educação do Estado (SEE). Alguns dos alunos estudam fora da unidade, uma vez que o local é um anexo da Escola Frei Jaboatão, que dá a certificação de conclusão do ensino de nível fundamental.

De acordo com o coordenador pedagógico da Funase de Jaboatão, Misael Lima, educar em uma unidade prisional ou socioeducativa é uma situação atípica. “Aqui é a mesma coisa que um presídio. Existem menores infratores que precisam ser devolvidos a sociedade e por isso temos uma abordagem educacional diferente. Além das aulas regulares, trabalhamos a cidadania e a cultura”, explicou Lima. O coordenador revelou que muitos professores ainda têm algumas visões equivocadas sobre o ensino a pessoas que estão restritas de liberdade. “Eles chegam aqui apreensivos para ver o que os aguardam. Os professores passaram por uma capacitação, que serviu não para tirar o medo deles, e sim para adaptá-los a essa realidade”, disse.

Para a professora Oselma Lúcia Antunes, que há três anos dá aulas na unidade, o medo não a impediu de aceitar a missão de ensinar na Funase. “Eu sentia vontade de ter essa experiência. Foi algo novo para mim e sei que não tem diferença dos alunos de fora”, contou. Segundo a educadora, os internos têm “mais sede de aprender”. “Eles chegam aqui com dificuldade de leitura e escrita, e depois, é visível o desenvolvimento adquirido. É uma conquista maravilhosa e acredito que o resultado é bem melhor”, relatou Oselma.

Um dos alunos da professora, o socioeducando D.A.F (os menores infratores não terão suas identidades reveladas), de 15 anos, enquanto estava em liberdade, não teve boas experiências na escola onde estudava, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. “Eu até estudava, mas fui expulso da escola por causa de bagunça. Aqui, já estou na segunda série e aprendo muita coisa. Gosto de matemática e quando ganhar liberdade quero ser um motorista. Na verdade, vou ser piloto de fórmula 1”, falou o garoto.

Após as aulas regulares, os garotos, no período da tarde, participam de atividades extras, como oficinas de pintura, informática, educação física, entre outras. A estrutura física da unidade de Jaboatão pode ser considerada uma das melhores, em comparação aos outros prédios da Funase. Existem biblioteca, sala de convivência, dormitórios bem cuidados, entre outros espaços.

Na sala de aula

Não existe uma grande diferença das salas de aula da unidade socioeducativa para as escolas “normais”.  O que chama a atenção é que, das janelas gradeadas dos locais, a paisagem que pode ser vista é de um enorme muro, que deixa claro a pouca probabilidade de fuga da unidade. O professor Edésio da Silva Lima, que é educador polivalente do nível fundamental, conduzindo aulas de várias disciplinas, explica que em relação ao ensino, não há distinção em comparação as aulas dos estudantes em liberdade. “O que muda é a nossa rotina. A gente tem que trabalhar o sentimento de união e amizade entre os meninos. Alguns não são muito amigáveis e eu, como professor, tenho o papel de ajudar a construir uma união entre eles”, declarou o professor.

Empolgado com a aula de matemática na turma de quarta série, G.G.G, de 17 anos, é um dos alunos que mais participa da aula. O jovem atencioso durante a explicação nem parece ter um vasto passado de infrações e uma vida escolar prejudicada. “Já assaltei a mão armada e usei drogas. Não faltava nada na minha casa. Só roubava porque eu queria ser o tal (sic) e o centro das atenções. Já dei tapa na cara de muita gente, mas, nunca tive vontade de matar ninguém. Na minha época de escola, eu apenas ia à aula para perturbar e comer merenda. Hoje, mudei completamente, gosto das aulas, e quando sair daqui, vou continuar estudando”, disse o jovem, que sonha em ser médico.

Críticas ao ensino

Apesar do esforço dos professores em trabalhar os conteúdos das disciplinas da melhor forma possível, a diretora da Funase de Jaboatão, Elusiane Oriá, opinou que os educadores precisam se qualificar mais para ensinar em espaços socioeducativos. “Entendo que é necessário ter aulas na Funase, mas, é muito difícil. Existe professor que não tem perfil. A educação deveria ser mais prazerosa, porque é preciso sair da formalidade para chamar mais atenção dos jovens”, disse.

Segundo a diretora, o tempo de qualificação para os professores é pouco. “Foi apenas uma semana de capacitação. É preciso um processo maior de qualificação”, falou. Além disso, ela contou que o resultado, após a conclusão do ensino fundamental, não é proveitoso. “Tem gente que sai daqui sem saber ler e escrever. A gente da Funase garante que o aluno permaneça em aula e oferecemos a estrutura. Mas, o aprendizado fica por conta da Secretaria de Educação”, falou.

O coordenador pedagógico da Funase de Jaboatão, Misael Lima, também criticou as unidades que não têm estrutura para comportar as aulas. “Sem estrutura é muito difícil trabalhar o aprendizado. Aqui em Jaboatão nós temos boas condições, mas, em outras unidades, sabemos que existem muitos problemas”.

A coordenadora de educação da Funase, Sonia Melo, reconheceu que a falta de estrutura e a lotação são problemas que afetam o aprendizado. Sobretudo, ela destacou que “a proposta pedagógica é única em todas as unidades”. Ela ainda disse que “os locais têm professores disponíveis e aulas com frequência”. Segundo Sonia, as unidades de Abreu e Lima, do Cabo de Santo Agostinho e de Caruaru são as que mais sofrem com esses problemas, e, só depois da reestruturação desses espaços, as condições de aprendizado serão melhoradas.

Balanço do ensino socioeducativo

De acordo com informações da SEE, até o começo deste ano, os Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) – que permeiam a Funase - e Centros de Internação Provisória (Cenips) de Pernambuco contavam com 76 professores. Também no início de 2013, a Secretaria de Educação fez um processo seletivo para a contração de mais 84 vagas de professores e coordenadores dos Cases, nas cidades do Recife, Abreu e Lima, Jaboatão, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. Os candidatos precisavam ter disponibilidade para trabalho em horário integral e o resultado da seleção foi divulgado no dia 2 deste mês. O processo de seleção teve avaliação de experiência profissional e títulos, além de entrevista.

Os educadores que atuam nas unidades socioeducativas, além de receberem salários, ganham uma gratificação no valor de R$ 2.032, conforme estabelecido na Lei Nº 14.874 de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2012, enquanto permanecerem no exercício de suas funções nesses locais.

Ainda segundo a SEE, os profissionais localizados nos Cases ou Cenips, têm suas atividades acompanhadas e avaliadas sistematicamente, e uma vez identificada inadequação ao perfil e desempenho esperados, eles podem ser removidos ou devolvidos à Gerência Regional de Educação (GRE) de origem para nova localização. No ano passado, quatro formações foram realizadas, visando trabalhar a proposta pedagógica, por meio de palestras com teóricos da área, além da capacitação para a avaliação sistemática dos alunos.

Os números de turmas e de alunos variam. De acordo com a SEE, essa variação acontece porque a permanência dos socioeducandos é definida pelo juiz. Confira abaixo os números referentes a este ano:

Case Abreu e Lima – 120 alunos

Case Cabo de Santo Agostinho – 210 alunos

Jaboatão – 106 alunos

Santa Luzia – Afogados 30 internas. É o único no estado que atende exclusivamente meninas

Arcoverde – 46 alunos

Caruaru – 133 alunos

Garanhuns – 122 alunos

Petrolina – 106 alunos