No Brasil, os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições, desde que tenham título de eleitor em situação regular. Essa possibilidade é constitucionalmente garantida porque, nesses casos, não há suspensão de direitos políticos. Apenas as pessoas que têm condenação criminal transitada em julgado perdem o direito a voto enquanto durar a pena.

Ao todo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem cerca de 220 locais de votação em unidades prisionais espalhadas pelo país. Nessas seções, estão registrados 14.653 votantes, mas nem todos são presos, uma vez que mesários e funcionários de estabelecimentos penais também costumam estar registrados para votar nesses locais. Também não há anotação específica sobre quantos desses são jovens que cumprem medidas socioeducativas, que são eleitores na faixa etária entre 16 a 21 anos, idade máxima de cumprimento das medidas de internação.

Distrito Federal

Em Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) finalizou a montagem das seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação neste sábado (1º). Serão cinco seções em unidades de menores internos: unidades de internação de Santa Maria, de Planaltina, de Brazlândia, de São Sebastião e do Recanto das Emas. Ao todo, são 215 adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas aptos a votar nas referidas seções, além 44 servidores e mesários.

Na unidades prisionais convencionais do DF, foram instaladas três seções eleitorais: Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda. As unidades somam 60 presos aptos e 120 servidores e mesários cadastrados para votar nas referidas seções.

Nesta quarta (13) e quinta-feira (14), adolescentes e jovens internados ou em semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco vão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Ao todo, 437 socioeducandos se inscreveram para as provas.

Em Pernambuco, o Exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), nas unidades da Funase espalhadas por nove cidades. 

“É muito representativo que essas provas aconteçam dentro do ambiente socioeducativo, no espaço onde eles cumprem a internação ou semiliberdade”, comentou a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.

A participação no Encceja PPL é voluntária, gratuita, e permite que os socioeducandos consigam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. A redução de adolescentes em atendimento pela instituição foi refletida na diminuição de inscritos em comparação à edição anterior.

No ano passado as provas não foram aplicadas. Em 2019, 507 socioeducandos participaram. Já em 2018, foram 427. 

Para a certificação do Ensino Fundamental, os adolescentes a partir de 15 anos completos na data de realização do Exame realizarão provas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.

Já para o Ensino Médio, os jovens a partir de 18 anos farão uma redação e respondem questões de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens.

Mais 18 internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, nessa quarta-feira (11). Esta é a quarta fuga neste mês, que registrou a evasão de 30 adolescentes antes de completar 15 dias, aponta a entidade.

Só nesta semana, 24 internos conseguiram deixar a unidade. Seis fugiram na terça (10) e mais 18 na manhã dessa quarta (11).

Procurados

As duas primeiras fugas em agosto ocorreram na semana passada. No dia 2, dois socioeducandos escaparam e no sábado (7), outros quatro fugiram do local. Ao todo, 30 internos fugiram neste mês e 19 foram recapturados, informa a Funase. 

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A reincidência de casos em um intervalo de 13 dias indica falhas de segurança na unidade. Contudo, a Funase ressalta que não há superlotação em Garanhuns, nem déficit de agentes.

Troca de direção

Na quarta (11), 71 jovens estavam no local, que disponibiliza de 101 vagas e possui o mesmo número de profissionais de segurança, destaca a entidade. A crise ocorre em meio à troca de comando da unidade. O novo diretor Alfredo Gois tomou posse na última sexta (6).

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está promovendo cursos profissionalizantes destinados a todos os 17 adolescentes em internação no Case/Cenip Arcoverde, no Sertão. As formações estão sendo viabilizadas em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pela certificação das atividades. Há cursos nas áreas de alimentação, artesanato e libras, com respeito às normas de distanciamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A partir desta quinta-feira (20), quatro alunos irão participar do curso de Culinária Básica e serão instruídos sobre como fazer doces finos, trufas, ovos de páscoa, pães, pizzas, coxinhas e bolinhos fritos. Além disso, todos os estudantes terão aulas de noções de empreendedorismo. Como trabalho de conclusão do curso, terão que elaborar uma feira gastronômica dentro da unidade. Esse e os demais cursos estão sendo coordenados pela equipe do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase.

 As aulas estão sendo ministradas por três agentes socioeducativos. No início da semana, oito socioeducandos iniciaram os cursos de Artesanato em Pneus e de Libras, cada um com quatro alunos. Já na terça-feira (18), começou a ser ofertado o curso de Artesanato em Feltro. A aula inaugural teve a participação de cinco alunos, que aprenderão a desenvolver peças para enfeites e decoração.

“O início dos cursos está atrelado ao retorno das atividades, proporcionando aos adolescentes um momento importante de aprendizado, através de que eles terão a oportunidade de desenvolver novas técnicas. Estamos, de fato, cumprindo com o que rege a proposta pedagógica da Funase, que é proporcionar a profissionalização dos nossos socioeducandos. Eles estão adorando as aulas e aproveitando cada momento das atividades ofertadas”, diz a coordenadora geral do Case/Cenip Arcoverde, Paula Cibele.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) realizou um levantamento para constatar os principais interesses profissionais dos jovens privados de liberdade. No total, 879 socioeducandos participaram da pesquisa.

De acordo com o levantamento, mecânica, com 421 votos, foi a área profissional escolhida pela maioria dos jovens. Em um recorte mais específico, mecânica de moto também foi um segmento que se destacou, com 218 votos.

A partir dos resultados, a Funase realiza parcerias com instituições para ofertas vagas em cursos de qualificação. No ano anterior, mais de 2 mil vagas foram oferecidas.

“Nas aulas de moto, por exemplo, os adolescentes aprendem sobre sistema de suspensão, de direção, de freio e elétrica. Além da teoria, etapas práticas fazem parte do curso. Também tiveram destaque na preferência dos socioeducandos os cursos ligados à área de construção (167 votos), com as aulas de pedreiro como principal demanda. Uma novidade foi a área de beleza e estética, terceira mais citada, com 118 votos, e a área de alimentação, que, após experiências bem-sucedidas em 2018, com a oferta de cursos de panificação e produção de massas, teve a participação ampliada entre as escolhas dos adolescentes”, detalhou a instituição.

Vinte e três temas são pauta de cursos realizados nas unidades da Funase. Alguns deles são barbearia, mobiliário, eletrônica, moda e vestuário. “Tivemos experiências interessantes, por exemplo, com o ramo de alimentação, que não era tão solicitado e começou a aparecer bastante na pesquisa mais recente. No ano passado, foram ofertados cursos nessas áreas em unidades como o Case Caruaru, o Case Jaboatão e o Case Vitória de Santo Antão, com um bom envolvimento dos meninos. Esse levantamento serve como um norte para as ações e articulações que desenvolvemos junto às instituições que colaboram com o sistema socioeducativo”, comentou o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque, conforme informações da assessoria de comunicação da Fundação. 

É possível imaginar pessoas livres dentro de uma instituição destinada a reeducar adolescentes em conflito com a lei? Na Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase, de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, sim. Lá, um grupo de jovens está provando o quão libertária a música pode ser através da banda fundada por eles, que não poderia ter outro nome: Liberdade.

O grupo de forró, com pouco mais de um ano de formação, é resultado das oficinas de música promovidas pelo agente socioeducativo Artur Silva, que dá aulas durante dois dias na semana para os adolescentes da instituição. Mas, a ideia sofreu resistência a princípio, tanto dentro quanto fora da unidade: "Eles não acreditavam que a música faria alguma diferença", relembra. O professor, entretanto, não desistiu e após uma espera de 12 meses teve a autorização para iniciar o projeto.

Os resultados brotaram rapidamente e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, que se encontrava então envolto em um momento tenso de muitas rebeliões e violência, viu seu cenário mudar. Daí veio a criação da Banda Liberdade, que só corroborou com a melhoria da unidade e dos jovens que ali cumpriam suas penas: "A banda influencia tanto na parte cognitiva deles, enquanto alunos, como no comportamento deles e dos demais. Os que participam do grupo têm atividades externas, têm tratamento 'diferenciado' por conta de serem representantes do projeto. Então eles têm possibilidade maior de sair, de fazerem cursos. Eles acabam se tornando referenciais dentro das alas. O comportamento, a desenvoltura e a progressão deles na medida socioeducativa ela cresce por conta do trabalho da música", explica Artur.

Ao lado do agente trabalha o professor Clóvis Benvindo. Ele leciona matemática no sistema socioeducacional e se dedica aos ensaios da banda em seus dias de folga. O trabalho voluntário é feito com um sorriso no rosto do educador: "A maior recompensa nossa é ver esses meninos mudando de comportamento e dar esperança para cada um deles", diz. Artur complementa o colega: "Não é somente tirar o jovem da criminalidade, do ato infracional, mas é propor a ele alguma coisa. Tem que ter algo para substituir aquela representação que tem as drogas ou o ato infracional e a música faz isso. A música tem esse poder  libertário e eles começam a sonhar".

Os dois, que também integram a banda - um no teclado e vocal e o outro no contrabaixo -, não hesitam em demonstrar o carinho pelo grupo. "A banda é uma família, então cada um de nós temos que nos ajudar, para que a gente possa alcançar nosso objetivo", diz Clóvis. Artur acrescenta: "Tem que ser pai, irmão e amigo, tem que ter esse lado de afeto".  

Jovens músicos

Atualmente, a banda Liberdade é composta por 10 adolescentes, entre 16 e 18 anos, além dos professores. Destes, apenas três tinham algum envolvimento com música antes de entrarem na instituição, por meio da capoeira que praticavam. Eles reconhecem e comemoram, a transformação que a música vem provocando em suas vidas. "A pessoa fica mais leve, tira (da cabeça) altos pensamentos bobos de fazer besteira. A banda mudou a minha vida. Meus pensamentos agora são só para fazer coisa boa", diz L., de 18 anos. S.J., também de 18, o membro mais antigo do grupo, explica como acontece a mudança: "A gente chega aqui todo marrento, não quer ir pra escola, não quer fazer curso, mas a cada dia vai mudando o pensar, a convivência. A banda mudou meu jeito de ser, eu era mais fechado agora converso, brinco. Mudou em mim e em vários também".

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Os rapazes da Banda Liberdade costumam se apresentar dentro do Case Abreu e Lima e fora também. No último dia 5 de outubro, eles fizeram um show de pré-lançamento de seu primeiro CD, na Faculdade Facigma, no Recife. O álbum está em processo de finalização e logo será lançado oficialmente. Os meninos estão ansiosos por este primeiro trabalho e, também, esperançosos de que ao término do cumprimento de suas medidas socioeducativas a música siga com eles do lado de fora da unidade: "A música mudou nossa vida. Se Deus permitir eu for pra rua com força e saúde, e se aparecer umas oportunidades eu me apresento, digo que participei do projeto social com a banda. Se der certo, vou viver na música", diz S.J.  

Música e trabalho

Além de contar com o trabalho voluntário dos professores, o projeto musical do Case Abreu e Lima e a Banda Liberdade contam com doações e empréstimos de instrumentos para manter as suas atividades. O CD que está prestes a ser lançado tem como objetivo divulgar este projeto e os próprios meninos, no intuito de viabilizar sua inclusão em cursos, estágios e até empregos. Além disso, o grupo está aberto a convites para apresentações em eventos por toda a Região Metropolitana do Recife. Interessados podem entrar em contato com a instituição através dos telefones (81) 3184-2410 e 3184-2411.

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Socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) agora poderão participar de cursos de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). O objetivo do apoio mútuo é regulamentar as ações que já existiam entre as entidades nos campi do IFPE do interior do Estado, como de Vitória de Santo Antão, Garanhuns e Caruaru. 

A inserção dos socioeducandos nas capacitações é fruto de uma parceria entre as entidades, que durará cinco anos, com avaliações anuais e possibilidade de prorrogação. Nos últimos três meses, dez adolescentes participaram de um curso de produção de massas. “Eles se envolveram muito. Tanto que, perto do fim do curso, um conseguiu liberação da unidade, mas seguiu comparecendo às aulas”, disse o diretor-geral do Campus Vitória do IFPE, Mauro França, de acordo com a assessoria de imprensa.

Alguns socioeducandos de Caruaru também foram beneficiados pelo projeto. Ao assistirem o curso de Eletricidade Veicular, além de ter concluído a formação com bom comportamento, os alunos receberam da Vara Regional da Infância e Juventude do município o direito de progredir da internação para a liberdade assistida.“Temos que pensar que os socioeducandos estão agora na Funase, mas, em breve, vão voltar para a sociedade. De que forma queremos que eles estejam quando voltarem a conviver conosco nas ruas, nos bairros, nos shoppings? É por isso que agradecemos a quem encampou a ideia de cuidar desses adolescentes”, declarou a presidente da Funase, Nadja Alencar, segundo informações da assessoria de imprensa.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) iniciou chamado para cidadãos interessados em trabalhar como voluntários. De acordo com a instituição, os colaboradores desenvolverão, junto aos jovens reeducandos de Pernambuco, atividades educativas e de ressocialização. A seleção também conta com o apoio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Uma das atividades realizadas entre os reeducandos é o curso de iniciação à informática. Ao todo, são 16 horas de qualificação que contempla atividades básicas como internet e conhecimento do Office. As aulas são realizadas na Biblioteca Pública Estadual (BPE), localizada no Recife. 

De acordo com a coordenadora de Programa Sociais e Pedagógicos do CIEE, Telma Muniz, o apoio dos voluntários e as atividades de capacitação ajudam os reeducandos a vislumbrarem um futuro longe do mundo do crime. “Por meio desse trabalho conseguimos mudar a realidade de vida desses adolescentes. O contato com conteúdos de formação e de preparação para o mundo do trabalho faz com que esses jovens em situação de vulnerabilidade comecem a despertar para as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Para isso temos o apoio grandioso dos nossos voluntários”, comentou Telma, conforme informações da assessoria de imprensa.

Os interessados no trabalho voluntário devem entrar em contato com o telefone (81) 3184-5449 ou pelo e-mail profissionalizacao@funase.pe.gov.br. Segundo a Funase, não é exigida formação profissional. As unidades da Fundação estão localizadas na Região Metropolitana do Recife e em alguns municípios do interior do Estado. 

Dois internos conseguiram fugir no final da tarde da última sexta-feira (26) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. Até o momento, ninguém foi recapturado.

Segundo a assessoria da Funase, uma corda foi arremessada pelo lado externo do muro da unidade, fazendo com que os dois jovens conseguissem fugir. A Polícia Militar fez buscas nas redondezas.

A Funase informou ainda que o clima no local é de tranquilidade na unidade. Uma sindicância para apurar a responsabilidade do ocorrido será aberta.