Pagamento integral é feito por muita gente, mesmo alguns alunos sendo dispensados de algumas disciplinas Divulgação

Já pensou em pagar a mensalidade de uma escola privada com um valor proporcional ao número de disciplinas a serem cursadas? Esse é o objetivo do projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e visa a inclusão de uma cláusula no contrato entre a escola e o aluno.

De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (14) pela Agência Câmara de Notícias, a proposta muda a lei que trata do valor total das anuidades escolares. O autor do projeto, o major Fábio (DEM-PB), argumenta que muitos alunos, ou famílias, pagam o valor integral da mensalidade quando se matriculam em outra escola, apesar de serem dispensados de algumas disciplinas já cursadas.

“O presente projeto de lei tem por objetivo tornar clara esta questão na legislação que trata da cobrança de encargos educacionais, disciplinando a matéria de modo objetivo e, assim, evitando a recorrência de sua solução pela via judicial”, explica o autor, conforme informações da Agência.

A matéria ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.





Com informações da Agência Câmara de Notícias