Depois do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, derrubar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como requisito para candidatura ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF) – os concorrentes precisam obter nota mínima de 600 pontos -, o Ministério da Educação (MEC), nessa quinta-feira (3), emitiu uma nota sobre o caso. O estudante mineiro Frederico Meyer Prado, de 24 anos, solicitou a derrubada do Enem, uma vez que tinha todos os requisitos para uma bolsa de estudos nos Estados Unidos, à exceção do Exame.

Em entrevista ao Portal IG, o estudante disse o seguinte: "Na época em que prestei vestibular, não era necessária a realização do exame. Além disso, o prazo de inscrição no Enem ocorreu antes do lançamento dos editais de bolsas para os Estados Unidos que me interessavam. Não tinha como me inscrever". Por meio de uma liminar, Frederico conseguiu viajar aos Estados Unidos dias atrás.

Ainda segundo informações do IG, a análise do voto do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator do processo, teve apreciação favorável, por unanimidade. “Não me parece revestida de legitimidade a exigência de pontuação mínima no Enem a fim de eleger os melhores candidatos aptos a participarem do programa Ciência sem Fronteiras, pois aquele exame tem como fim avaliar os conhecimentos do aluno do ensino médio, enquanto o Ciência sem Fronteiras é voltado ao ensino superior, ou seja, o Enem não avalia os melhores alunos dos respectivos cursos de graduação", constava na sentença.

Na nota do MEC, o órgão destacou que “apenas um exame com as características do Enem, de alcance nacional, acessível a qualquer estudante que tenha concluído o ensino médio, independente de classe social, com parâmetros transparentes e objetivos, pode servir de critério seletivo para um programa da magnitude do Ciência sem Fronteiras”.

De acordo com o Ministério, como a instituição está convicta de que o Enem é mais adequado para selecionar os candidatos que almejam ingressar no CsF, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai recorrer das decisões judiciais contrárias até a última instância.

Mais de 83 mil bolsas de estudo foram concedidas pelo Ciência sem Fronteiras, tanto para alunos de graduação, como para os de pós-graduação. Desde 2011, as qualificações são realizadas em 43 países, abordando as áreas de engenharia, tecnologia, ciências biológicas e saúde.