Os estudantes que desejarem a isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora terão que apresentar a comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.

Nas edições anteriores, os candidatos só precisavam de uma declaração, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.

Mesmo com a nova exigência, os pedidos de gratuidade seguem garantidos aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.

De acordo com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

As inscrições para o Enem 2017 começam no dia 8 de maio e vão até o dia 24 do mesmo mês.

LeiaJá Também

--> Inep publica edital do Enem; taxa de inscrição aumentou 

--> Enem terá provas personalizadas para prevenir fraudes 

--> Enem: maiores de 18 anos não precisam ser treineiros