MEC defende que as mudanças irá valorizar os esforços de todos, sem distinção Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei de Cotas nesta segunda-feira (13). Modificações serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontece em janeiro de 2024.

Algumas alterações, segundo o Ministério da Educação (MEC), estão na inscrição no Sisu. Agora, todos os participantes serão classificados na modalidade de ampla concorrência, mesmo se atenderem a critérios de vagas exclusivas para cotas. As reservas de vagas serão observadas depois.

Anteriormente, o candidato que se encaixava como cotista, concorria apenas nas vagas de cotas, mesmo com pontuação suficiente para ampla concorrência. O MEC defende que, desta forma, “os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”.

O valor para o teto da renda familiar dos estudantes também foi redefinido para cota na modalidade socioeconômica. A quantia exigida era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Agora, o valor deve ser de um salário mínimo, que é, atualmente, R$ 1.320.

Outras modificações contam com a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, como acontece atualmente com alunos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Com informações da Agência Brasil