Produtores culturais poderão, por obrigação, ter que publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e que percentagem representa esse valor no custo total da produção. Essa é a proposta do projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com a proposta, caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício a fiscalização da medida. Os produtores que descumprirem a obrigação terão que devolver integralmente os recursos recebidos.

O autor da proposta, em depoimento à Agência Câmara de Notícias, usa como argumento que “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo estado”. O projeto de lei está tramitando em caráter de conclusão e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias