A prestação de empresas sem autorização provocou prejuízos aos passageiros LeiaJáImagens/Arquivo

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) verificou que o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (GRCTM) contratou empresas sem licitação ao invés de firmar contrato com as vencedoras do pregão. Diante das graves infrações, o atual presidente, Erivaldo Coutinho dos Santos, e três ex-gestores da instituição foram multados.

Apesar das prestadoras de serviço negociarem o menor preço em um certame ocorrido em 2013, o relatório do TCE indica que, passados seis anos, elas não foram contratadas. Em seu lugar, nove empresas sem autorização cumpriam o serviço ilegalmente, mesmo sem passar por licitação.

Elas não são concessionárias, nem permissionárias e, visto que não possuíam contrato oficial, não tinham obrigações definidas, o que provocou prejuízos aos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em 2017, o Grande Recife informou que os estudos sobre o caso ainda não estavam concluídos. Em 2019, o consórcio defendeu-se da mesma forma e reafirmou que os levantamentos necessários não haviam sido atualizados. A revogação do certame só ocorreu em abril de 2020, no entanto, sem indicativos para a realização de um novo processo em substituição.

Frente às ilegalidades, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, determinou 30 dias para o atual presidente informar o cronograma para outra licitação. O TCE também distribuiu as multas de R$ 15 mil para o atual presidente do consórcio, Erivaldo Coutinho dos Santos; R$ 12 mil para os ex-presidentes Francisco Antônio Papaléo (2015-16) e Ruy do Rego Barros Rocha (2016-19), e R$ 9 mil para Nelson Coutinho Bezerra de Menezes (2014-15). Os quatro acusados ainda podem recorrer da decisão.

Em nota, o Grande Recife culpou a pandemia pelo atraso das análises. Acompanhe a justificativa:

"A licitação dos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife foi revogada em março do ano passado porque os estudos de viabilidade técnica-financeira estavam desatualizados, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Após a revogação do certame, o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou um chamamento público para remodelagem da licitação, o que incluía pesquisas da demanda de passageiros e revisão dos contratos de concessão. A vencedora para este fim foi a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade sem fins lucrativos e com mais de 40 anos de experiência.

No entanto, os referidos estudos foram comprometidos com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou redução significativa na demanda de passageiros - nos meses de abril e maio do ano passado, a queda foi de 70%. Com o retorno gradual das atividades econômicas, tem-se registrado um aumento na demanda – atualmente na casa dos 62%, o que possibilita o início dos estudos agora no mês de março. O prazo para a conclusão desta etapa é de oito meses. Em seguida, o Consórcio realizará a nova licitação."