MPPE quer que os cofres públicos sejam ressarcidos Julio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Procuradoria-Geral da cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, adote medidas judiciais cabíveis contra a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, que vendeu testes para a Covid-19 com prazo de validade vencida.

A Promotoria de Justiça de Defesa de Garanhuns recebeu documentação apontando que o município perdeu os testes rápidos para a detecção da Covid-19 que foram comprados porque a empresa etiquetou as 500 caixas com a indicação de um novo prazo de validade. O original gravado nas embalagens individuais dos testes era 26/9/2020, e o que constava nas etiquetas das caixas era 23/3/2021, induzindo ao erro os funcionários da Secretaria de Saúde.

O MPPE quer que os cofres públicos sejam ressarcidos e que a empresa sofra sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos. 

"A referida empresa foi contratada no mês de setembro, através de uma licitação realizada em meio à demanda por aplicação da testagem da população de Garanhuns. Os testes foram entregues em 18 de setembro, apenas oito dias antes da perda de sua validade. Esse fato, conforme verificado nos autos, não foi percebido de pronto pelo município, que só descobriu a inconsistência em 7 de novembro, após iniciar a testagem", detalha o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns apontou ainda que não foram identificados indícios de dolo ou culpa capazes de gerar responsabilização de agentes públicos, tendo em vista que a contradição entre a data informada nas caixas lacradas e nas embalagens individuais não foi percebida por dezenas de profissionais envolvidos na recepção, armazenagem e aplicação dos testes rápidos.

Além disso, as etiquetas afixadas pela empresa contratada afirmavam que a alteração do prazo de validade do reagente havia sido autorizada pela Anvisa, o que induziu os servidores municipais ao erro.

O Ministério Público de Pernambuco também cobra que a gestão municipal estabeleça, no prazo máximo de 30 dias, um procedimento geral para conferir a validade de medicamentos e produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde da cidade.

O MPPE aponta que outro ponto que chama atenção neste caso é a discrepância entre o valor máximo da licitação (R$ 716.700,00) e o preço pedido pela Renova Medical, que ofereceu os testes com 76% de desconto sobre o valor máximo.