O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Procuradoria-Geral da cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, adote medidas judiciais cabíveis contra a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, que vendeu testes para a Covid-19 com prazo de validade vencida.

A Promotoria de Justiça de Defesa de Garanhuns recebeu documentação apontando que o município perdeu os testes rápidos para a detecção da Covid-19 que foram comprados porque a empresa etiquetou as 500 caixas com a indicação de um novo prazo de validade. O original gravado nas embalagens individuais dos testes era 26/9/2020, e o que constava nas etiquetas das caixas era 23/3/2021, induzindo ao erro os funcionários da Secretaria de Saúde.

O MPPE quer que os cofres públicos sejam ressarcidos e que a empresa sofra sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos. 

"A referida empresa foi contratada no mês de setembro, através de uma licitação realizada em meio à demanda por aplicação da testagem da população de Garanhuns. Os testes foram entregues em 18 de setembro, apenas oito dias antes da perda de sua validade. Esse fato, conforme verificado nos autos, não foi percebido de pronto pelo município, que só descobriu a inconsistência em 7 de novembro, após iniciar a testagem", detalha o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns apontou ainda que não foram identificados indícios de dolo ou culpa capazes de gerar responsabilização de agentes públicos, tendo em vista que a contradição entre a data informada nas caixas lacradas e nas embalagens individuais não foi percebida por dezenas de profissionais envolvidos na recepção, armazenagem e aplicação dos testes rápidos.

Além disso, as etiquetas afixadas pela empresa contratada afirmavam que a alteração do prazo de validade do reagente havia sido autorizada pela Anvisa, o que induziu os servidores municipais ao erro.

O Ministério Público de Pernambuco também cobra que a gestão municipal estabeleça, no prazo máximo de 30 dias, um procedimento geral para conferir a validade de medicamentos e produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde da cidade.

O MPPE aponta que outro ponto que chama atenção neste caso é a discrepância entre o valor máximo da licitação (R$ 716.700,00) e o preço pedido pela Renova Medical, que ofereceu os testes com 76% de desconto sobre o valor máximo.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve divulgar, até esta terça-feira (27), um parecer com a análise constitucional da candidatura do deputado Guilherme Uchoa (PDT) ao quinto mandato de presidente da Casa. A decisão do procurador-geral, Ismar Cabral, está sendo aguardada com expectativa pelos deputados. Ele analisa o caso desde novembro de 2014, por um pedido do deputado Eriberto Medeiros (PTC), que também almeja ser reeleito ao cargo de 4° secretário.

Com a emissão do documento, a procuradoria baterá o martelo se legalmente é ou não possível que o deputado dispute a quinta reeleição na Alepe. Desde que se colocou novamente na disputa, Uchoa vem sendo alvo de críticas intensas. A polêmica até já ultrapassou os corredores da Alepe, chegando ao judiciário e à sociedade civil. Ao ser questionado sobre a expectativa da análise, o dirigente informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto até a divulgação oficial do parecer. Nos bastidores, conta-se com um aceno positivo do procurador.

Um dos críticos ávidos de Uchoa, o deputado Alberto Feitosa (PR) afirmou que a expectativa sobre o parecer de Ismar Cabral é grande na Alepe. “Se eu concordar, posso até dar o braço a torcer. Mas mesmo que ele convença sobre a constitucionalidade, fere a alternância do poder”, frisou. Feitosa é um dos articuladores do grupo de parlamentares que divulgou um manifesto defendendo o princípio da alternância do poder na Casa Joaquim Nabuco.