Câmara do Recife Aguinaldo Leonel / CMR

Por unanimidade, a Câmara Municipal do Recife aprovou,nesta terça-feira (22), dois projetos de lei do Executivo (PLE), que vão garantir reduções de alíquotas de impostos aos recifenses.  Sendo assim, na decisão dos vereadores o ISS de 5% passará para 2%, e do ITBI de 3% cairá para 2%. 

Dessa forma, a Câmara informou que o primeiro deles concede desconto temporário de 60% para produtores de eventos e artistas locais na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A segunda matéria diminui de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 27 de dezembro de 2022. 

Agora as propostas serão encaminhadas para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para sancionar as leis. A partir da sua sanção, a redução valerá pelo prazo de 12 meses. 

O líder do governo e vereador Samuel Salazar (MDB) celebrou a aprovação das propostas, e explicou que a PLE nº 44/22, tem como um dos focos incentivar a produção de eventos. 

 “O setor de eventos em geral terá uma queda de 60% na carga tributária do município para toda a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento. O objetivo da gestão do prefeito João Campos é firmar o Recife como um grande polo de atração e de incentivo do Nordeste brasileiro”, enfatizou. “É mais uma ação que vai estabelecer ainda mais o Recife nesta importante e merecida posição”, completou o líder do governo. 

Já o PLE nº 45/22, diz que  a medida é uma forma de incentivar a regularização da propriedade estimulando as pessoas a “tirarem seus contratos de gaveta", a fim de registrar seus imóveis no respectivo cartório de registro de imóveis. “Além da redução, a Prefeitura oferece outra condição extra: pagar em até 21 parcelas por meio de cartão de crédito, concluindo a aquisição do imóvel e podendo dar entrada na escritura em até 24 horas da conclusão do pagamento”, enfatizou.