O novo membro também faz parte da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara Assessoria/CEMVDHC

Além de participar da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o cientista político e professor de Direitos Humanos, Manoel Moraes foi designado para integrar a Comissão de Anistia, por meio da portaria do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A função que o novo membro exercerá é voluntária e sem remuneração, porém ele terá a responsabilidade de relatar casos, avaliar direitos e analisar a grave violação de direitos humanos. 

Alegre pela escolha, o novo integrante explica como funciona a comissão. “É um trabalho extraordinário desenvolvido pelo governo federal através do Ministério da Justiça que repara o processo financeiro das vítimas que foram perseguidas no período militar. É um reconhecimento daqueles que tiveram seus direitos violados”, esclarece.

Moraes ressalta que o trabalho da Comissão de Anistia é somado as Comissões da Verdade de todos os locais do Brasil. “São mecanismos que fazem parte da Justiça de Transição, ou seja, a teoria jurídica que faz com que haja a transição de um regime totalitário para um democrático”, contextualiza.

O novo membro da comissão frisa ainda que sua escolha deve ter ligação com o bom trabalho desenvolvido pela CEMVDHC e comenta que como professor tem notado que o tema tem atraído mais alunos atualmente. “Leciono Direitos Humanos na primeira faculdade que aderiu ao Plano Nacional de Direitos Humanos e hoje podemos dizer que há uma ampla discussão na cadeira de Direito e acredito que isso tem ajudado também, na função social de democratizar o acesso das informações”, pontua, lembrando que como não há retorno financeiro não terá problemas de incompatibilidade para assumir o cargo. 

Atribuições - A Comissão de Anistia pode realizar diligências, requerer informações e documentos, ouvir testemunhas e emitir pareceres técnicos com o objetivo de instruir os processos e requerimentos, bem como arbitrar, com base nas provas obtidas, o valor das indenizações previstas na lei nos casos que não for possível identificar o tempo exato de punição do interessado. Pode também requisitar das empresas públicas, privadas ou de economia mista, documentos e registros funcionais do postulante à anistia que tenha pertencido aos seus quadros funcionais, não podendo essas empresas recusar-se à devida exibição dos referidos documentos.

Primeiros compromissos – O primeiro evento que Manoel Moraes irá participar após nomeação é da Caravana de Anistia que ocorre no próximo sábado (15), em São Paulo para discutir o Congresso da União Nacional dos Estudantes promovido em Ibiúna. 

Já nos dias 19 e 20 de junho o novo integrante participará da primeira reunião ordinária da Comissão da Anistia. O encontro será em Brasília.