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Jornalistas pernambucanos que vivenciaram o período da ditadura no Brasil participaram de audiência pública promovida pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Durante o evento realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, na Fundação Joaquim Nabuco, sete profissionais de comunicação relataram experiências de retaliação sofridas durante o período militar (1964-1985). De acordo com o cientista político e integrante da Comissão, Manoel Moraes, a ideia é levar à discussão a violação de direitos humanos praticadas contra os profissionais de jornalismo, no respectivo período, apresentando experiências das próprias vítimas, seja referente a qualquer tipo de ‘agressão’ sofrida ou presenciada e ainda abordar como essa repressão afeta os dias atuais.

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“Nessa relatoria temática, trouxemos profissionais de épocas distintas que puderam apresentar experiências em cada período da ditadura militar. Uma das principais formas de repressão foi a censura e ela ainda tem forte influência nos dias atuais. Quando você tem uma imprensa garroteada, que não pode escrever sobre políticos do contexto, acaba empobrecendo a democracia.O que está em jogo é a liberdade do profissional, que na sua natureza quanto jornalista tem direitos, os quais precisam ser preservados para garantir que não tenhamos uma ditadura, seja qual for a forma dela, militar ou comercial”, pontuou Manoel Moraes, ressaltando que muitas empresas de comunicação censuram os profissionais para atender interesses comerciais. “O Noblat apresentou na mesa de ontem dados sobre a industrialização da informação, onde se manipulam dados e produzem profissionais que são reprimidos pela lógica do mercado”, concluiu. 

Participaram dos debates desta quarta (17), a jornalista Helena Beltrão, o cartunista  Laílson de Holanda e o secretário de imprensa do Governo de Pernambuco, Ivan Maurício. Ao relatar as experiências vividas, o secretário afirmou que conseguiu burlar a ditadura com a forma de escrever. “Escrevi durante 10 anos sem ser censurado. Por exemplo, às vezes escrevia uma matéria sobre o palhaço e em meados do texto contava a realidade brasileira. Desta forma consegui com que meus artigos fossem aprovados”. Mas Ivan Maurício também relembrou a pressão que sofreu na época, quando recebia no meio do dia uma ligação em tom de ameaça, ao ser informado dos passos dos filhos por desconhecidos. 

A censura na atualidade também foi abordada pelo secretário de imprensa. De acordo com Ivan, a ditadura ainda deixa suas marcas, pois através de ferramentas tecnológicas, como Google maps a privacidade alheia acaba sofrendo intervenção. “A censura nos dias atuais é mais complexas, mais sutil. Ela é mais tecnológica, mais completa e mais rápido”, pontuou. 

De acordo com cartunista Laílson Holanda, a censura se faz presente nos dias atuais, pois através da pressão exercida pelo meio econômico e político, a democracia pode ser afetada e transformada em tirania. “A democracia leva a vontade da maioria. Mas para conquistar o desejo da maioria, algumas pessoas se utilizam do velho expediente do pão e do circo, onde oferecem benefícios em trocas dos seus interesses. Com isso a qualidade da administração da democracia vai se deteriorando e pode surgir, de repente, um grupo ou individuou que assume o poder e transforma aquilo numa tirania”, afirmou, declarando que para manter a democracia é necessário que a população tenha consciência dela e lute para manter a igualdade. 

 

Na próxima quarta-feira (16) e quinta (17), a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) promove audiências públicas para ouvir depoimentos de sete jornalistas pernambucanos que vivenciaram o período da ditadura no Brasil. A proposta é discutir os fatos importantes ocorridos que mostrem a atuação de cada profissional à época da repressão de 1964 a 1985.

No primeiro dia serão ouvidos o chargista Antônio Clériston de Andrade, além dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão e Ricardo Noblat. No segundo dia de audiência serão colhidos os relatos de Helena Beltrão, Ivan Maurício Monteiro e Laílson de Holanda Cavalcanti. Cada jornalista terá a oportunidade de falar durante a sessão pública e, no momento seguinte, responder aos questionamentos dos membros da CEMVDHC.

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Depoimentos de jornalistas que trabalharam durante a ditadura no Brasil

Fundação Joaquim Nabuco (Sala Calouste Gulbenkian - Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte)

Quarta-feira (16) e terça-feira (17) | 9h

“Mesmo que seja dramático, angustiante e sofredor, temos que enfrentar porque ele enfrentou muito mais”. Essa foi uma das principais falas de Ednaldo Bezerra da Rocha, ao descobrir nesta terça-feira (3), a forma como morreu seu irmão Ezequias Bezerra da Rocha. O laudo, que comprova a morte da vítima por tortura, foi exposto pela Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC), na Casa Civil, no bairro das Graças.

Na primeira versão para o caso do geólogo Ezequias Bezerra, ele teria falecido aos 28 anos de idade em 12 de março de 1972. Ele teria sido levado à prisão e ficado em uma cela ao lado da sua esposa. Posteriormente, tinha sido liberado do cárcere por companheiros de militância conforme alegou o delegado da Delegacia de Segurança Social na época, Redivaldo Oliveira Acioly.

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No entanto, um dia após o relato de soltura da vítima, um corpo foi encontrado na barragem do Bambu, Engenho Massauassu, Escada, mas com identidade desconhecida. O corpo estava com os pés e mãos amarrados de cordas e envolto com uma rede também de cordas com uma pedra de 30 quilos atada ao corpo, além de outros registros de agressões e tortura. Na época, a família não fez o reconhecimento.

Já em 1991, após a localização do laudo datiloscópico (contendo impressões digitais) houve a comprovação que o corpo era de Ezequiel. Este mesmo laudo foi obtido através da Comissão da Verdade e após 41 anos da morte de Ezequias à família e os pernambucanos podem, de fato, descobrir a causa da morte da vítima. “Foi uma coisa muito forte tomarmos conhecimento deste laudo datiloscópico”, contou uma das relatoras da CEMVDHC, Nadja Brayler, acrescentando ter ficado impressionada ao conseguir as informações. “Para nossa surpresa, recebemos o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) de forma detalhada”, completou. 

Segundo a relatora, na época que o laudo foi elaborado, em 1991, o corpo não foi entregue para a família. “A auditoria militar para encobertar o fato solicitou a prisão de Ezequias quando ele já estava morto”, disse, frisando a colaboração do arquivo público do IML e contando a atuação de Bezerra na sociedade. “Ele teve uma participação nos movimentos estudantis, mas ele não era um militante de frente, ele não militava”, relembrou.

Também presente na coletiva, o coordenador-geral da CEMVDHC, Fernando de Vasconcelos Coelho, comentou como a força política cometia as torturas e manobravam o poder com total segurança de não serem descobertos. “Era uma política de segurança. Não era uma ação individual não”, contou alegando o envolvimento de muitas pessoas nos casos investigados.

Além de ser exposta a comprovação da morte do geólogo, dois outros pontos foram tratados no evento. Com a comprovação da tortura, os relatores solicitarão à Justiça a retificação do atestado de óbito. A outra reivindicação é pela morosidade da União em relação à execução do processo. “O processo até chegar ao Supremo Tribunal Federal demorou mais de 20 anos. Depois que ganhamos em todas as instâncias, o processo voltou para a fase de execução da sentença, o que tem sido extremamente tumultuada por conta da União que através de seus advogados, tentam discutir matérias que estão totalmente blindadas pela sentença transitada e julgada”, disse Frederico Barbosa, um dos advogados da família, avaliando a atitude dos juristas como uma atitude maldosa. 

“Durante este período, alguns irmãos de Ezequias já morreram e a demora deste processo é uma verdadeira tortura para os familiares, que além de ter tido o sofrimento de perder o irmão, e de inclusive ser um desaparecido político, ainda hoje a União procrastina o resultado deste processo”, criticou outro advogado da Família, Marcelo Santa Cruz. 

Já Ednaldo Bezerra, irmão da vítima, de forma contida, agradeceu ao trabalho da Comissão da Verdade e contou ficar surpreso com o laudo apresentado. “Nós pensávamos que já tinha esgotado todas as provas da prisão dele, mas eis que apresentam agora este documento. Creio que o próximo passo seria encontrar o corpo para a família poder enterrá-lo”, espera o irmão da vítima.

A Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara analisa outros 51 casos de crimes políticos. Neste ano, além do caso de Ezequias, as investigações das mortes de Padre Henrique, Odijas Carvalho e Anatália de Souza Alves também foram reveladas. 

Além de participar da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o cientista político e professor de Direitos Humanos, Manoel Moraes foi designado para integrar a Comissão de Anistia, por meio da portaria do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A função que o novo membro exercerá é voluntária e sem remuneração, porém ele terá a responsabilidade de relatar casos, avaliar direitos e analisar a grave violação de direitos humanos. 

Alegre pela escolha, o novo integrante explica como funciona a comissão. “É um trabalho extraordinário desenvolvido pelo governo federal através do Ministério da Justiça que repara o processo financeiro das vítimas que foram perseguidas no período militar. É um reconhecimento daqueles que tiveram seus direitos violados”, esclarece.

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Moraes ressalta que o trabalho da Comissão de Anistia é somado as Comissões da Verdade de todos os locais do Brasil. “São mecanismos que fazem parte da Justiça de Transição, ou seja, a teoria jurídica que faz com que haja a transição de um regime totalitário para um democrático”, contextualiza.

O novo membro da comissão frisa ainda que sua escolha deve ter ligação com o bom trabalho desenvolvido pela CEMVDHC e comenta que como professor tem notado que o tema tem atraído mais alunos atualmente. “Leciono Direitos Humanos na primeira faculdade que aderiu ao Plano Nacional de Direitos Humanos e hoje podemos dizer que há uma ampla discussão na cadeira de Direito e acredito que isso tem ajudado também, na função social de democratizar o acesso das informações”, pontua, lembrando que como não há retorno financeiro não terá problemas de incompatibilidade para assumir o cargo. 

Atribuições - A Comissão de Anistia pode realizar diligências, requerer informações e documentos, ouvir testemunhas e emitir pareceres técnicos com o objetivo de instruir os processos e requerimentos, bem como arbitrar, com base nas provas obtidas, o valor das indenizações previstas na lei nos casos que não for possível identificar o tempo exato de punição do interessado. Pode também requisitar das empresas públicas, privadas ou de economia mista, documentos e registros funcionais do postulante à anistia que tenha pertencido aos seus quadros funcionais, não podendo essas empresas recusar-se à devida exibição dos referidos documentos.

Primeiros compromissos – O primeiro evento que Manoel Moraes irá participar após nomeação é da Caravana de Anistia que ocorre no próximo sábado (15), em São Paulo para discutir o Congresso da União Nacional dos Estudantes promovido em Ibiúna. 

Já nos dias 19 e 20 de junho o novo integrante participará da primeira reunião ordinária da Comissão da Anistia. O encontro será em Brasília.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e ao Ministério Público Federal-SP, solicitando o afastamento das funções do delegado de polícia Carlos Alberto Augusto. Ele responde a processo crime sob a acusação de sequestro qualificado contra o corretor de valores pernambucano Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971. 

Além do delegado, também foram denunciados no mesmo processo o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado aposentado Alcides Singillo. “A Lei do Estado de Pernambuco n0 16.688/2012, que criou a CEMVDHC, estabelece, no art 30, que é dever levantar a verdade e adotar providências para esse fim em relação a pernambucanos, mesmo quando assassinados pela ditadura fora do estado”, explica Henrique Mariano, membro da comissão Dom Helder.

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A CEMVDHC solicitou também a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a liberação de Carlos Alberto Augusto para depor na comissão em Pernambuco. “A importância desta ouvida é pela sua vinculação no planejamento e execução da operação de cobertura ao Cabo Anselmo, em Pernambuco, onde foram mortos integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária  - VPR, que também é conhecido pelo nome de "Massacre da Granja São Bento", explica Manoel Moraes, um dos relatores do caso na CEMVDHC.  

Na Justiça Federal - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto (coronel reformado, comandante do Destacamento de Operações Internas, DOI-Codi/SP de 1970 a 1974) e mais três pessoas por suposta prática dos crimes previstos no art 148,§ 2º, c.c o art 29, ambos do Código Penal, por terem privado, em 13/06/1971, ilegalmente,Edgar de Aquino Duarte (que utilizava também o nome Ivan Marques Lemos) da liberdade, mediante seqüestro. Consta ainda, que a vítima, em razão dos maus-tratos provocados, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral. O Ministério Público Federal requer ainda o reconhecimento, em relação a todos os denunciados, das circunstâncias de agravantes: emprego de tortura e outros meios insidiosos e cruéis bem como abuso de autoridade, de poder e violação de dever inerente a cargo e função.

Trata-se da única denúncia, recebida na Justiça Federal, que pede a responsabilização penal baseada na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)  no caso Gomes Lund vs. Brasil Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). A decisão permite a reconstrução da memória histórica para as gerações futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, no âmbito da justiça, a construção de novos parâmetros e práticas democráticas.

*Com informações da assessoria

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