A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, nessa quinta-feira (11), o Projeto de Lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que zera as alíquotas Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros. A Lei Dede n° 12.860/2013 foi originária do Projeto de Lei n° 2.729/2011 apresentado por democrata desde 2011, visando reduzir o preço das passagens.

Para o deputado, a sanção é motivo de comemoração. “Esta é uma vitória do Parlamento e da sociedade. Nosso projeto de 2011 está em total conexão com as ruas, com sentimento da população que reclama justamente por um transporte público mais barato e de melhor qualidade”, celebrou. O texto aprovado prevê ainda o benefício fiscal aos serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.

Histórico - Em junho, Dilma enviou uma medida provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, o democrata acusou o poder Executivo de copiar a proposta e foi ao colégio de líderes cobrar a votação de seu projeto em caráter de urgência. Posteriormente o texto foi aprovado na Câmara e Senado Federal. “Felizmente a presidente sancionou e reconheceu o Poder Legislativo”, disse Mendonça.