Na última reunião do ano da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta segunda-feira (16), a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB) destacou a Emenda Modificativa nº 01/2013, sobre a estrutura de funcionamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da garantia de recursos para o FUNCULTURA.

Com a aprovação da emenda, após negociação com a sociedade civil organizada, é mantida a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atendendo à necessidade de adequar o projeto de reforma administrativa. “Esse foi fruto de um grande acordo do Governador com a sociedade civil e os parlamentares desta casa, trazendo a relevância desta área de desenvolvimento social”, disse a parlamentar.

A emenda também visa garantir montante mínimo de recursos para o FUNCULTURA, no que tange ao fomento à produção audiovisual no Estado de Pernambuco. “Com esta emenda, o Executivo coloca isso numa lei e permite que daqui pra frente quem trabalha com cultura em Pernambuco possa ter a garantia de um mínimo de recurso para financiamento”, concluiu.

Com informações da assessoria.