Paulo Câmara também garantiu a manutenção da cobrança do ICMS Chico Peixoto/LeiaJáImagens

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (9), a liberação das parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e confirmou uma nova edição do programa para 2016. Negando rumores de que a iniciativa do Governo Eduardo Campos iria deixar de existir, o socialista, que esteve reunido com prefeitos de todo o estado, garantiu “a continuidade das ações” e se comprometeu e unir esforços com os gestores para amenizar os impactos da crise econômica nos cofres municipais.  

“Esta crise vem atingindo muitos aspectos da qualidade de vida do nosso povo. Não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem colocado de quem é a culpa. Precisamos agora pensar para o futuro”, disse aos gestores municipais que estavam em uma marcha estadual pela sensibilização dos poderes. Paulo Câmara também reforçou o discurso de que nem o mais pessimista dos analistas havia previsto dificuldades financeiras como as de 2015. “É importante pensarmos 2016, já estamos fazendo isso no governo”, acrescentou.

Somadas, as parcelas atrasadas do FEM correspondem a R$ 30 milhões destinados a 161 trabalhos de 102 municípios. “Temos alguns atrasos, mas nos comprometemos a regulariza-los até o dia 25”, explicou o governador. Além dos recursos do fundo, também foi anunciado hoje o resultado da seleção para o Escritório de Projetos, um braço do FEM que contribui com o financiamento da elaboração dos projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural; meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Das 126 propostas inscritas, 47 foram selecionadas sendo 12 consorciadas e 35 individuais. Juntas elas somam R$ 10 milhões e contemplam 123 municípios de forma direta e indireta.

Outro assunto na pauta dos prefeitos, a seca no Nordeste que já entra para o seu quinto ano será tema de um diagnóstico que está sendo preparado pelo governador para apresentar a presidente Dilma Rousseff (PT). O encontro com a petista está sendo articulado pelo socialista para acontecer ainda neste mês.

Paulo Câmara também garantiu a manutenção da forma como o Estado distribui os recursos arrecadados pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, encaminhado para a análise da Alepe, altera a distribuição dos recursos beneficiando os municípios menores, que possuem baixa arrecadação e dependem mais do repasse de verbas. A proposta altera o prazo de finalização da medida que seria encerrado em 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2016.