A maioria das prefeituras pernambucanas cumpre de forma insatisfatória a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Tribunal de Contas (TCE-PE), 73% dos portais de transparência das gestões municipais são insatisfatórios, enquanto que apenas 27% oferecem condições favoráveis de acesso à informação. 

Segundo o levantamento, somente o Recife implantou de maneira desejável o portal de transparência da gestão. Dos 184 municípios, 47,85% cumprem as exigências da legislação de forma insuficiente; em 28,26% o nível é crítico; 26,63% moderado; 2,72% inexistente e 0,54% desejável. 

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece critérios mínimos de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, que incluíram desde o conteúdo apresentado nos sites até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação. O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015.