Uma decisão da Justiça Federal de Brasília suspendeu, nesta quinta-feira (17), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão foi assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto e susta a nomeação publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta (16).

No despacho, o magistrado afirma que a ação da presidente Dilma Rousseff (PT) é "em tese, de intervenção no exercício do Poder Judiciário" e justifica que a posse de Lula pode "ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial do Ministério Público" contra o ex-presidente. Catta Preta Neto reconhece a complexidade do mérito da questão e determina o cumprimento imediato da decisão. 

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo vai recorrer ainda hoje da suspensão. "Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer", afirmou. A posse do ex-presidente aconteceu no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia a presidente enalteceu o ingresso do aliado na equipe ministerial e disse que "pelos brasileiros" ela e Lula estariam juntos no comando do país.

Veja a íntegra da decisão: