Impeachment: redução do prazo para defesa gera embates
Colegiado discute, nesta quinta-feira (2), o cronograma apresentado pelo relator Antônio Anastasia (PSDB -MG). Proposta de reduzir o prazo da alegação final em 20 dias foi da senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
A comissão especial do impeachment se reúne, na manhã desta quinta-feira (2), para discutir o plano de trabalho do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Com os ânimos acalorados, os parlamentares iniciaram a sessão debatendo uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sobre o prazo para a defesa apresentar a alegação final. Ela pediu a redução de prazo das alegações finais, em 10 dias do proposto por Anastasia, e foi atendida pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB).
A proposta de Tebet foi questionada pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo. “A mais importante das manifestações é a alegação final. Este encurtamento viola o direito de defesa, o princípio da razoabilidade e a decisão do Supremo Tribunal Federal”, cravou.
Corroborando Cardozo, o senador Lindemberg Farias (PT) disse que acatando a questão de ordem da peemedebista, o presidente da comissão estaria “rasgando” a ponderação com que conduziu os trabalhos até agora. “O senhor quer dar um tempo menor do que o de Collor. Estamos começando muito mal. Os senhores querem cortar 20 dias do que foi apresentado pelo senador Anastasia. Está havendo uma pressão sim, deste presidente interino Michel Temer para que tudo seja votado antes das Olimpíadas”, observou o petista.
Rebatendo os argumentos, Raimundo Lira disse que a decisão de aceitar a questão de ordem da senadora Simone Tebet foi baseada na lei e os que questionam recorram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoviscki. “Não estou sendo pressionado por ninguém, não aceito pressão para fazer o que não acho certo”, cravou o presidente da comissão.
Além da discussão dos prazos apresentados por Antônio Anastasia, a expectativa é de que também sejam votados alguns requerimentos. Há um do senador José Medeiros (PSD-MT), que pede uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros. Há ainda uma solicitação do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que o STF encaminhe à comissão os autos que demonstrem a possível ocorrência de crime de obstrução da Justiça com a nomeação de Luis Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Com as mudanças, o período de alegação final da defesa seria modificado de 21 de junho a 5 de julho, para 21 junho a 25 de junho; 4 de julho a nova data para a leitura do relatório na comissão e 12 ou 13 de julho para a votação final do processo de impeachment.