O Congresso Nacional se  reúne nesta terça-feira (4), após uma pausa para a eleições municipais. Na pauta está a votação de vetos presidenciais, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e o projeto que libera créditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A expectativa é de que seja concluída a análise da LDO 2017, com a votação de três destaques que ficaram pendentes. O texto principal foi aprovado em agosto. A LDO autoriza o governo a elaborar o orçamento para o ano seguinte e traça as regras para o uso dos recursos.

Entre os destaques a serem votados está um que retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do Congresso Nacional. Os outros dois tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de ciência e tecnologia.

Também estão pendentes vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, estão reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público e a proibição de ampliar para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Após a votação dos vetos, a pauta estará liberada para a análise de projetos de lei. Como o que libera recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação (MEC), sendo R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação de recursos para o Fies, por exemplo, tem sido aguardada com grande expectativa. De acordo com o MEC, após a aprovação serão liberados pagamentos que estão atrasados para as instituições que aceitam o financiamento.

Quórum

No Senado, os líderes do PT e do PSDB afirmam que suas bancadas vão garantir quórum na sessão, marcada para as 19h.

“Nós, da oposição, vamos estar lá”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). Segundo ele, os oposicionistas também devem colaborar para a aprovação das matérias pela relevância delas. “Em princípio, se houver quórum, nós não vamos colocar empecilhos, mas a obrigação de garantir quórum é do governo”, ressaltou.

No mesmo sentido, o líder tucano, Paulo Bauer (SC), também acredita que, entre os senadores, não será difícil garantir quórum na sessão. Há preocupação, no entanto, com relação ao número de deputados que estarão presentes, em função da continuidade das campanhas eleitorais. “Os senadores não têm, como os deputados, um envolvimento tão grande com o processo eleitoral nos municípios. Então, por isso, não sei se teremos o quórum na Câmara”, disse Bauer.

A previsão, no entanto, é que o número mínimo de 257 deputados seja alcançado. Até as 20h dessa segunda (3), cerca de 200 deputados já tinham passado pela Câmara.

Com informações da Agência Brasil.