Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) contra a União está pedindo o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de sua função. O documento também solicita que seja mantido o contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impedir eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes afirma, entre as justificativas para o afastamento do auxiliar ministerial de Michel Temer (PMDB), que Barros teria assumido publicamente “o interesse político” em levar a Hemobrás para o Paraná de forma a atrair para o seu estado a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás. "O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", frisou. 

Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

A procuradora também afirma que houve impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação, em caráter de urgência, do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). De acordo com ela, foi “fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”.

Ainda de acordo com a ação, o Ministério da Saúde nem teria analisado a proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás, para viabilizar a continuidade da PDP. "A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta", reiterou. Outro problema estaria relacionado à cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, o que teria comprometido 90% do orçamento da Hemobrás. 

O MPF já expediu, em agosto passado, recomendações destacando que “qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada”. 

Outra recomendação alertou para que não fosse aprovado e nem tampouco nomeadas para cargos tanto na Hemobrás ou no Ministério da Saúde de pessoas que possuam “vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas”.