Elza Fiuza/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta quinta-feira (1º), uma consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sobre a participação de transgêneros e travestis nas eleições. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao TSE um parecer sobre o assunto defendendo o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas e a possibilidade de que homens e mulheres transgêneros e travestis sejam enquadrados nas cotas de gênero, a partir da forma como se autoidentificam. 

Na consulta, Fátima Bezerra questiona a Justiça Eleitoral justamente sobre a divisão apresentada pela legislação de no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo, além disso, ela pergunta se candidatos e candidatas podem usar o nome social nas chapas proporcionais e majoritárias.

No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, ressalta que a lei busca superar a desigualdade de gênero, não de diferença de sexo. Por isso, sustenta que o termo contido na lei deve ser interpretado como gênero e não sexo biológico. 

“A desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papéis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade em função do gênero”, ressalta.

Para Jacques, mulheres transgêneras e travestis devem ser contabilizadas na cota destinada à candidatura de mulheres nas eleições. No mesmo sentido, homens transgêneros devem ser computados no rol de candidaturas masculinas.

A mesma lógica deve ser aplicada à utilização do nome social para identificar o candidato ou a candidata nas urnas eletrônicas. “O nome social representa garantia de identificação e tratamento digno a pessoas transexuais e travestis”, sustenta o vice-PGE no parecer. O resultado do julgamento no TSE já poderá virar regra já em outubro deste ano.