Tomaz Silva/Agência Brasil

Enquanto a polêmica sobre o Uber e aplicativos semelhantes continua no país, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), decidiu dar um passo: regulamentar o funcionamento desses aplicativos de transporte na cidade. O prazo para que todos os motoristas sejam credenciados é de 180 dias. O decreto foi publicado no Diário oficial desta quinta-feira (12). 

No entanto, as empresas como o Uber, o 99 e Cabify terão que pagar à prefeitura um percentual sobre as corridas realizadas. Essa valores ainda serão definidos, em um prazo estimulado de 30 dias, pelo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano (CMTSVU), que foi recém-criado. 

O decreto nãolimitou quantidade de motoristas, mas a taxa cobrada pode ser alterada. Também prevê que os motoristas não tenham antecedentes criminais, possuam carteira de habilitação com autorização para exercício da atividade remunerada, recolham ao INSS o teto máximo da Previdência Social, bem como contratem seguro para que os passageiros fiquem protegidos. 

De acordo com Crivella, a geração de empregos foi fator importante para a regulamentação, já que estima-se que no Rio de Janeiro cerca de 100 mil motoristas dependem desse meio de trabalho. “São milhares de cariocas que estão sustentando suas famílias com essa atividade. Eu desejo a todos muito sucesso”, disse ressaltando também que foi feito um “amplo debate” com a sociedade e com a categoria. 

Segundo a prefeitura, os valores recebidos com a taxa estabelecida pelas corridas poderão ser destinadas a projetos em áreas de transporte, campanhas de educação no trânsito, conservação e mobilidade urbana, bem como manutenção de plataformas tecnólogicas de suporte ao serviço de táxi [Taxi.Rio].