O depoimento de Palocci foi retirado da ação contra o ex-presidente Lula. Agência Brasil/Arquivo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça (4), que a delação do ex-ministro Antonio Palocci em uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser invalidada. O pedido pela exclusão do depoimento foi feito pela defesa de Lula sob a alegação de imparcialidade da prova.

Na ação, Luiz Inácio é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, na forma de  imóveis em São Paulo e em São Bernardo do Campo, para usufruto próprio e do Instituto Lula, além de pagamentos ilícitos que teriam sido feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores (PT). 

Em 2018, o então juiz Sergio Moro fez a inclusão do depoimento de Palocci no processo, poucos dias antes das eleições presidenciais daquele ano, o que, segundo a defesa de Lula, teria representando imparcialidade. Diante disso, foi feito um pedido de exclusão dessa prova no processo. Após a recusa do ministro Edson Fachin em relação à solicitação, a defesa do ex-presidente recorreu e o tema foi levado ao plenário na último terça (4). A exclusão da prova  foi então acatada por dois votos a um. 

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação de Moro teve o objetivo de gerar fato político, o que revelaria um desacerto com o ordenamento constitucional vigente. Em entrevista ao G1, o ministro Gilmar Mendes comentou a decisão: "Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018".